2020-11-04 - Despacho 10846-A/2020 - Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças, da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Ministro do Ambiente e da Ação Climática

Autoriza a celebração dos Acordos de Programa entre o Fundo Ambiental e as Áreas Metropolitanas para o apoio à contratação de veículos de transporte rodoviários, que não se encontrem em circulação, com operadores privados, para reforço da rede ferroviária e rodoviária por um período mínimo de três meses

2020-11-26 - Anúncio de procedimento 13808/2020 - Município de Castro Verde

Empreitada por Lotes: Lote 1 - Empreitada de valorização urbana do Eixo Largo Vítor Prazeres / Rua Dr. António Francisco Colaço e Remodelação Parcial da Rede de Águas de Castro Verde (Largo Vítor Prazeres / Rua Dr. António Francisco Colaço); Lote 2 - Empreitada de requalificação urbana da Rua da Batalha e da Aclamação e Remodelação Parcial da rede de águas de Castro Verde (Rua da Batalha e da Aclamação); Lote 3 - Empreitada de Execução do Parque de Estacionamento Automóvel da Rua de São Sebastião em Castro (...)

2021-09-17 - Despacho 9241-A/2021 - Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação

Aprova as listas dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras terrestres, marítimas e fluviais e estabelece os requisitos de validade de certificados de vacinação ou recuperação emitidos por países terceiros em condições de reciprocidade

2023-06-16 - Anúncio de procedimento 9960/2023 - Agência Espacial Portuguesa - Portugal Space

O presente concurso público tem por objeto o aluguer e o fornecimento de materiais e a prestação dos serviços necessários à realização do evento denominado European Rocketry Challenge, edição de 2023, de acordo com as condições definidas no caderno de encargos. O objeto do presente concurso insere-se no CPV 79952000-2 Serviços de eventos, de acordo com o Regulamento (CE) nº 213/2008, da Comissão de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia nº L 74 de 15 de março de 2008.

2024-04-22 - Anúncio de procedimento 7898/2024 - Município de Felgueiras

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS - REVISÃO DE PROJETOS: "LOTE 1 - Revisão de Projeto de Execução de Reabilitação de Habitação Social do Município - Carvalhinhos; LOTE 2 - Revisão de Projeto de Execução de Reabilitação de Habitação Social do Município - Várzea; LOTE 3 - Revisão de Projeto de Execução de Reabilitação de Habitação Social do Município - Cabreira; LOTE 4 - Revisão de Projeto de Execução de Reabilitação de Habitação Social do Município - NorteCoop; LOTE 5 - Revisão de Projeto de Execução de Reabilitação de (...)

2025-02-05 - Anúncio de procedimento 2890/2025 - Faculdade Medicina Universidade de Lisboa

Prestação de serviços para a renovação da infraestrutura de storage para a Faculdade de Medicina da ULisboa (FMUL), englobando a colocação, instalação e montagem, pelo prazo de vigência do contrato, dos equipamentos que sejam propostos por forma a garantir o cumprimento dos requisitos melhor identificados no Anexo I do caderno de encargos, incluindo serviços de manutenção preventiva e corretiva, bem como a realização das ações de formação aos colaboradores afetos à área dos Sistemas de Informação da FMUL, i (...)

1990-11-20 - Portaria 1144/90 - Ministério da Educação

ESTABELECE QUE AOS DIPLOMAS OU CERTIFICADOS EMITIDOS PELOS INSTITUTOS SUPERIORES DE SERVIÇO SOCIAL DE LISBOA, PORTO E COIMBRA, PELA CONCLUSAO DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL MINISTRADO NAQUELES ESTABELECIMENTOS ATE AO ANO LECTIVO DE 1988-1989 E PELOS INSTITUTOS DE EDUCAÇÃO E SERVIÇO SOCIAL DE ANGOLA E DE MOÇAMBIQUE QUE ATE A INDEPENDÊNCIA DAQUELES TERRITÓRIOS PODEM SER ATRIBUIDOS OS EFEITOS ESTABELECIDOS NOS NUMEROS 3 DAS PORTARIAS NUMEROS 793/89, 796/89 E 15/90, DE 8 E DE 9 DE SETEMBRO E 9 DE JANEIRO, RESPECTIV (...)

1980-11-13 - Portaria 977/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho

Altera os seguintes quadros do ministério do trabalho: - secretária geral, serviço de informação cientifica e técnica, direccao-geral de higiene e segurança do trabalho e auditoria jurídica - inspecção do trabalho - fundo de desenvolvimento de mão de obra. sao alterados os seguintes quadros do ministério do trabalho: - secretária geral, serviço de informação cientifica e técnica, direccao-geral de higiene e segurança do trabalho e auditoria jurídica - inspecção do trabalho - fundo de desenvolvimento de mão (...)

1992-06-23 - Resolução do Conselho de Ministros 20/92 - Presidência do Conselho de Ministros

AFECTA O PRODUTO DOS EMPRÉSTIMOS APROVADOS PELAS RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE MINISTROS NUMEROS 43-C/91 E 43-D/91 (EMISSAO DE EMPRÉSTIMOS INTERNOS DENOMINADOS 'OBRIGACOES DO TESOURO'), A REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÕES DO PASSADO , NOMEADAMENTE AS RELATIVAS A COMPANHIA NACIONAL DE PETROQUÍMICA E TAJ-TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES, BEM COMO AS NECESSIDADES DE FINANCIAMENTO DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO ESTADO - ARTIGOS 57 E 65 DA LEI NUMERO 2/92, DE 9 DE MARCO. A PRESENTE RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NO DIA IM (...)

1993-04-24 - Portaria 430/93 - Ministérios da Agricultura, do Comércio e Turismo e do Ambiente e Recursos Naturais

CRIA AS MARCAS COLECTIVAS 'CHOURICO DE CARNE TRADICIONAL DE SOPA DE PEDRA', 'FARINHEIRA TRADICIONAL DA SOPA DE PEDRA', 'MORCELA TRADICIONAL DE SOPA DE PEDRA' PARA OS ENCHIDOS TRADICIONAIS DESTINADOS A PREPARAÇÃO DA 'SOPA DE PEDRA', QUE SEJAM PRODUZIDOS NO CONCELHO DE ALMEIRIM, E QUE OBEDECAM AS CARACTERÍSTICAS PREVISTAS NESTE DIPLOMA. COMETE AO INSTITUTO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E INDÚSTRIA AGRO-ALIMENTAR (IMAIAA) A CREDENCIAÇÃO DOS ENTIDADES QUE PROCEDERAO A CERTIFICACAO E CONTROLO DAS CONDICOES DE FABRICO D (...)