2019-12-23 - Despacho 12347-B/2019 - Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Saúde - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e dos Secretários de Estado da Administração Pública e da Saúde

Autoriza o Ministério da Saúde a desenvolver procedimento concursal simplificado conducente ao recrutamento de pessoal médico integrado na carreira especial médica, para o preenchimento de 482 vagas, das quais 346 para a área hospitalar, 16 para a área de Saúde Pública e 120 para a área de medicina geral e familiar

2020-11-18 - Despacho 11418-A/2020 - Administração Interna, Modernização do Estado e da Administração Pública, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes do Ministro da Administração Interna e das Ministras da Modernização do Estado e da Administração Pública, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde

Determina a operacionalização do reforço da capacidade de rastreio das autoridades e serviços de saúde pública para realização de inquéritos epidemiológicos, para rastreio de contactos de doentes com COVID-19 e seguimento de pessoas em vigilância ativa

2021-06-27 - Despacho 6326-B/2021 - Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação

Prorroga a permissão do embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem ou destino sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais

2021-08-03 - Acórdão (extrato) 588/2021 - Tribunal Constitucional

Decide nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD), o CDS-Partido Popular (CDS-PP), o Aliança (A) e o Partido Popular Monárquico (PPM), constituída com a finalidade de concorrer, nas eleições autárquicas de 2021, a todos os órgãos autárquicos do concelho de Caminha, com a sigla «PPD/PSD.CDS-PP.A.PPM», e o símbolo constante do anexo ao presente acórdão, adote a denominação «O Concelho em Primeiro»; determina a anotação da coligação

2022-07-11 - Despacho 8455/2022 - Finanças e Saúde - Gabinetes do Ministro das Finanças e da Ministra da Saúde

Cria, em 2022, cinco equipas comunitárias de saúde mental para a população adulta (ECSM-PA) e cinco equipas comunitárias de saúde mental para a infância e adolescência (ECSM-IA), conforme previsto no PRR, e determina que o membro do Governo responsável pela área da saúde pode autorizar o recrutamento, através da celebração de contratos de trabalho sem termo, de até 60 profissionais para as referidas ECSM-PA e ECSM-IA

2023-07-12 - Portaria 342/2023 - Finanças e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Mobilidade Urbana

Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P. E., Entidade Pública Reclassificada, a proceder à reprogramação financeira e temporal, e à repartição dos encargos relativos ao contrato de «prestação de serviços de coordenação, fiscalização, gestão da qualidade, segurança e ambiente das obras para reabilitação estrutural da Estação do Cais do Sodré, da Linha Verde, do Metropolitano de Lisboa, E. P. E.»

2023-09-28 - Anúncio de procedimento 16219/2023 - APL - Administração do Porto de Lisboa, S. A.

Outorga de um contrato de concessão de utilização privativa de uma parcela do domínio público hídrico, sita na Doca de Alcântara, a que corresponde o Edifício 226 - Armazém H, Naves A/B, e Nave C, para utilização de escritório, comércio, serviços e/ou restauração, não podendo destinar-se ao exercício de atividades que compreendam o uso para discoteca ou estabelecimento de diversão noturna ou qualquer outro uso que inclua pista de dança.

2024-02-08 - Aviso de prorrogação de prazo 278/2024 - Agrupamento de Escolas de Monserrate, Viana do Castelo

Contrato para aquisição de infraestrutura tecnológica, equipamentos e mobiliário destinados à prática educativa e formativa nos Centros Tecnológicos Especializados de Informática e Industrial - Componente 6 "Qualificações e Competências" do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aprovado pela Decisão de Execução do Conselho da União Europeia de 16 de junho de 2021, encontra-se previsto o Investimento RE-C06-i01: Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional.

2024-03-25 - Portaria 415/2024/2 - Finanças e Agricultura e Alimentação - Gabinete da Ministra da Agricultura e da Alimentação e Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento

Delegação de competências no conselho diretivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), para a prática de todos os atos a realizar no âmbito do procedimento de aquisição da despesa com a aquisição dos serviços necessários à realização de ações de controlo físico e ao funcionamento do sistema de vigilância de superfícies, para 2024.

2025-01-16 - Portaria 43/2025/2 - Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde

Autoriza o Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 918 000,00 EUR (novecentos e dezoito mil euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de manutenção de redes, instalações, equipamentos elétricos e aquecimento, ventilação e ar condicionado para o ano de 2025 a 2027.