2016-05-23 - Despacho 6813/2016 - Economia e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes dos Secretários de Estado da Indústria e das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Determina o relevante interesse público do projeto para ampliação das instalações da unidade industrial da empresa José Neves & C.ª, Lda., através da construção de um novo pavilhão, estacionamento e respetivos acessos no lugar de Courela, freguesia da Ponte, concelho de Guimarães, e atribui competência de fiscalização da utilização dos solos da RAN à Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte e à Câmara Municipal de Guimarães

2017-09-08 - Aviso 108/2017 - Negócios Estrangeiros

Em 23 de agosto de 2016 e em 19 de julho de 2017, foram recebidas notas, respetivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Costa do Marfim e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunica terem sido cumpridos os respetivos requisitos do direito interno de entrada em vigor da Convenção entre a República Portuguesa e a República da Costa do Marfim para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, em 17 (...)

2017-11-16 - Aviso 13655/2017 - Planeamento e das Infraestruturas - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Procedimento concursal comum tendente ao recrutamento de um trabalhador, com ou sem vínculo de emprego público, para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, para ocupação de um posto de trabalho equiparado a Técnico Superior, da Unidade de Avaliação e Monitorização Estratégica, do mapa de pessoal da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., para o exercício de funções no âmbito do Portugal 2020

2017-11-27 - Declaração de retificação de anúncio 306/2017 - Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S. A.

Aquisição de serviços AQS 161/Gebalis/2017 - Gestão global de contrato, incluindo fiscalização e coordenação de segurança em obra e outros serviços, da «Empreitada 16/Gebalis/2016 - Obras de reabilitação e conservação no Bairro da Horta Nova, lotes A1, A2, A3, A5 a A20; B1 a B5 e B10, B11; C1 a C6; R1, R2, R4 a R8 - CP 398/CM/2015, Acção nº 12, Subacção nº 12.2» - CP 398/CM/2015, Acção nº 12, Subacção nº 12.7

2017-12-11 - Aviso 14809/2017 - Planeamento e das Infraestruturas - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Procedimento concursal comum tendente ao recrutamento de um trabalhador, com ou sem vínculo de emprego público, para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, para ocupação de um posto de trabalho equiparado a Técnico Superior, da Unidade de Avaliação e Monitorização Estratégica, do mapa de pessoal da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., para o exercício de funções no âmbito do Portugal 2020

2019-05-09 - Despacho 4683/2019 - Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna

Subdelegação de competências no âmbito do procedimento pré-contratual para aquisição de serviços para assegurar os projetos de execução de reabilitação da Esquadra da Polícia de Segurança Pública (PSP) de São Roque do Pico - Açores; do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana (GNR) de Santo André; da Esquadra da PSP de Cruz de Pau - Seixal, do edifício Rainha Santa Isabel (ERSI) PSP - Comando Porto e do edifício do Posto Territorial da GNR de Figueira de Castelo Rodrigo

2019-11-26 - Aviso 18969/2019 - Município de Paredes

Prorrogação das designações de Ana Maria Rodrigues da Cruz, para o cargo de secretária do Gabinete de Apoio à Presidência, do Dr. Renato Cardoso de Almeida, para o cargo de chefe de gabinete de Apoio à Presidência, Tânia Patrícia Moreira Bento Ribeiro, engenheira civil, para o cargo de adjunta do Gabinete de Apoio, Glória Patrícia Cunha Almeida, para o cargo de secretária do Gabinete de Apoio à Vereação, e de Suse Marlene Rocha Cunha, engenheira civil, para o cargo de secretária do Gabinete de Apoio à Verea (...)

2020-02-21 - Despacho 2469/2020 - Economia e Transição Digital e Agricultura - Gabinetes da Secretária de Estado do Turismo e do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Declara o relevante interesse público da pretensão requerida pela empresa ACA - Alojamento em Casas Antigas, Lda., para a utilização não agrícola de 762,93 m2 de solos abrangidos pelo regime da Reserva Agrícola Nacional (RAN) para a ampliação das instalações do Hotel Rural, de 4 estrelas, denominado «Quinta do Paço do Vitorino», sitas no Lugar do Paço, freguesia de Vitorino das Donas, concelho de Ponte de Lima

2020-05-28 - Despacho 5852/2020 - Economia e Transição Digital e Agricultura - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e da Economia e da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Declara o relevante interesse público da pretensão requerida pela empresa Manuel José Pereira & Filhos, Lda., para a utilização não agrícola de 660 m2 de solos abrangidos pelo regime da RAN para a ampliação das atuais instalações industriais, a realizar através da construção de uma nova área de pavilhão, contígua ao já existente, sito no lugar de Aldeia, freguesia de Parada do Bouro, concelho de Vieira do Minho

2021-06-22 - Portaria 238/2021 - Finanças e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes do Ministro do Ambiente e da Ação Climática e da Secretária de Estado do Orçamento

Autoriza a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., a Direção-Geral de Energia e Geologia, a Direção-Geral do Território, o Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P., a Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., a realizar a despesa referente à aquisição centralizada de serviços de vigilância e segurança para os anos de 2021 a 2024