2013-07-19 - Despacho 9495/2013 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Determina a criação, no âmbito do Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, de um grupo técnico a quem compete no âmbito do planeamento estratégico e operacional da rede hospitalar do Serviço Nacional de Saúde(SNS), assegurar a articulação e compatibilização dos planos estratégicos de cada um dos hospitais e das unidades locais de saúde com os planos de Reorganização da Rede Hospitalar, apresentados pelas Administrações Regionais de Saúde.

2013-07-30 - Resolução do Conselho de Ministros 50/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa e determina a atribuição das compensações financeiras aos operadores suburbanos de transporte coletivo rodoviário de passageiros da Área Metropolitana de Lisboa pela prestação de serviço público de disponibilização dos títulos de transporte intermodais designados por L. Delega na Ministra de Estado e das Finanças e no Ministro da Economia a competência para aprovar as minutas dos acordos relativos à disponibilização dos referidos títulos de transporte.

2013-12-03 - Portaria 845/2013 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional

Nomeia o tenente-coronel ADMAER (077214-D) António Manuel Marques da Silva para o cargo de "Adido de Defesa" junto da Embaixada de Portugal em Argel, na República Democrática e Popular da Argélia, acumulando com idênticas funções em Trípoli, República da Líbia, e exonera o coronel de cavalaria (05592279) José Maria Rebocho Pais de Paula Santos, do referido cargo.

2014-01-21 - Despacho 871/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Determina os objetivos políticos e operacionais da participação nacional no exercício Crisis Management Exercise 2014 (CMX 14), efetuado no âmbito da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN); enquanto durar o exercício e naquilo que lhe diz respeito, o Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelhos, delegada as competências para a tomada de decisões relativas à gestão da crise no elemento do Ministério da Defesa Nacional que coordena a Célula de Resposta Nacional.

2014-01-27 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 60/2014 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE ORD DO TERRIT E ENERGIA

Retifica o Despacho n.º 1299/2011, de 14 de janeiro, que determina a constituição da servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre as parcelas de terreno necessárias à implantação da Conduta do Subsistema de Água Residuais de Paredes da Beira, integrado no sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro.

2014-03-14 - Portaria 207/2014 - Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e das Infraestruturas, Transportes e Comunicações

Autoriza a REFER, E.P.E. a proceder à repartição de encargos relativos à execução do contrato da empreitada da "Linha do Norte - Subtroço 2.3 - Alfarelos/Pampilhosa - Construção da Passagem Superior Rodoviária ao Km 223,439 e restabelecimentos para supressão da passagem de nível ao km 223,110 e reclassificação a uso de peões da passagem de nível ao km 223,990".

2014-04-08 - Despacho 4951/2014 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro

Autoriza a manutenção da garantia pessoal do Estado, ao empréstimo contraído pela Parque Escolar, E.P.E., junto do Council of Europe Development Bank (CEB), no montante de EUR 250.000.000, para garantia do cumprimento das obrigações de capital e juros, nos termos da primeira adenda ao contrato de financiamento, com as alterações constantes da ficha técnica anexa ao presente diploma, mantendo-se inalterados os restantes termos e condições da garantia.

2014-06-23 - Despacho 8146/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza

Aprova as parcelas a expropriar (identificadas em planta anexa) abrangidas pela declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, necessárias à instalação da rede secundária de rega, para efeitos de implantação das caixas de derivação, dos maciços da rede de rega e da rede viária de serviço ao bloco de rega de Moura-Gravítico, subsistema de Ardila.

2014-06-27 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 653/2014 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE ORD DO TERRIT E ENERGIA

Retifica o Despacho n.º 18204/2009, de 6 de agosto, que determinou a constituição da servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre as parcelas de terreno necessárias à implantação do Emissário de Britiande, pertencente ao Subsistema de Águas Residuais de Britiande, integrado no Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro.

2014-09-18 - Aviso 10465/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Vagos

Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de nove postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo (entre 15 de setembro de 2014 e 12 de junho de 2015), para a categoria de assistente operacional, a tempo parcial para execução de serviços de limpeza. Concurso válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar de 2014-2015