Declaração de retificação n.º 653/2014
Para os devidos efeitos se declara que o Despacho 18204/2009, de 29 de julho de 2009, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 151, de 6 de agosto de 2009, que determinou a constituição da servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre as parcelas de terreno necessárias à implantação do Emissário de Britiande, pertencente ao Subsistema de Águas Residuais de Britiande, integrado no Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro, saiu com imprecisões, que, mediante declaração, assim se retificam:
No mapa de áreas anexo, na coluna relativa à inscrição na matriz da parcela n.º DS1806, onde se lê "omissa", deve ler-se "243 B - Rústico".
18 de junho de 2014. - O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Miguel de Castro Neto.
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