2008-09-15 - Aviso 23393/2008 - Câmara Municipal de Lisboa

Reclassificações profissionais referentes a Carlos Alberto Cabral Farias, Cristina Maria Fernandes Barandas, Delmina Afonso Martins do Fundo, técnicos superiores (sociologia) de 2.ª classe, Carlos Manuel Mendes Loureiro, Hernâni Manuel Araújo Rodrigues, técnicos superiores (juristas) de 2.ª classe, Lina Maria Nunes Fernandes, técnica superior (psicologia) de 2.ª classe, Isabel Maria Pinheira Cameira, técnica superior (arqueologia) de 2.ª classe, e Maria Adozinda Padrão Torneiro e Susana Maria Guerra Cardoso (...)

2015-10-29 - Aviso 78/2015/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde - Direção Regional da Saúde - Unidade de Saúde da Ilha do Pico

Concurso externo de ingresso para ocupação de dois postos de trabalho na carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, categoria de técnico de segunda classe, profissão de fisioterapeuta, do quadro Regional de Ilha do Pico em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a afetar à Unidade de Saúde da Ilha do Pico

2015-11-23 - Aviso 13596/2015 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira/categoria de técnico superior, do Núcleo de Recursos Financeiros e Patrimoniais da Unidade de Gestão Institucional, do mapa de pessoal da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

2015-11-23 - Aviso 13597/2015 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico, do Núcleo de Gestão de Recursos Humanos da Unidade de Gestão Institucional, do mapa de pessoal da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

1937-10-11 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Repartição da Sociedade das Nações

Torna público ter o delegado da Austrália à Assemblea da Sociedade das Nações assinado, em nome do seu Govêrno, a Acta tendente a modificar a data extrema de comunicação do mapa anual feito pelo organismo de verificação das necessidades do mundo em drogas nocivas, prevista pela Convenção internacional para limitar o fabrico e regulamentar a distribuïção de estupefacientes, de 13 de Junho de 1931

1942-07-15 - Despacho - Ministério da Economia - Instituto Português de Combustíveis - Serviço de Racionamento

Torna extensivo a todo o País, a partir de 16 do corrente, às 0 horas, a proïbição total de abastecimento aos veículos classificados nos grupos II e IX (utilitários) actualmente em vigor nas cidades de Lisboa, Pôrto, Coimbra e Braga e nos concelhos de Cascais, Oeiras, Matozinhos e Vila Nova de Gaia - Exceptuam-se desta proïbição os veículos pertencentes aos médicos, a emprêsas concessionárias de serviço público e às autoridades

1942-08-18 - Portaria 10166 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Dispensa da apresentação das declarações para o imposto de defesa e imposto de rendimento, emquanto se mantiverem as circunstâncias enunciadas neste diploma, as sedes ou as suas dependências coloniais dos organismos metropolitanos com exercício simultâneo da sua actividade nas colónias, tomando-se por base para o pagamento em cada ano dos referidos impostos as declarações que serviram de base ao seu pagamento em 1941

1924-09-22 - Portaria 4205 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Determina que o chefe da Repartição de Finanças do concelho da Horta envie ao competente juiz de direito, até oito dias depois da chegada àquela comarca do Diário do Govêrno em que vier publicada a presente portaria, as relações dos contribuintes necessárias para a organização do recenseamento dos jurados criminais, devendo os prazos subseqüentes ser equivalentes aos designados nas respectivas disposições legais

1933-10-25 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais - Questões Económicas

Torna público ter a Polónia, em nome da Cidade Livre de Dantzig, ratificado em 2 de Outubro de 1933 o Acôrdo relativo aos sinais marítimos, com o regulamento relativo a certas categorias de sinais marítimos, e o Acôrdo sôbre os barcos-luz vigiados que se encontrem fora do seu pôsto habitual, como regulamento relativo aos sinais dos mesmos barcos, Acordos estes assinados em Lisboa a 23 de Outubro de 1930

1934-03-29 - Portaria 7797 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Determina que os administradores dos concelhos do continente tomem providências para que as comissões venatórias concelhias estejam empossadas até 2 de Abril de 1934 e que os governadores civis de Lisboa, Coimbra e Pôrto tomem providências para que as eleições das comissões venatórias regionais do sul, centro e norte se realizem em 22 de Abril do mesmo ano, devendo as mesmas comissões estar empossadas até 2 de Maio seguinte