2014-07-17 - Portaria 571/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Autoriza o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a aprontar e empregar um destacamento aéreo constituído por uma aeronave P3C-CUP+, tripulação e pessoal de apoio em terra, num total de 42 militares, com vista à participação portuguesa na Operação "Organization for the Prohibition of Chemical Weapons - United Nations Joint Mission for the Elimination of the Chemical Programme of the Syrian Arab Republic Mission".

2014-08-13 - Despacho 10480/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza a realização da despesa e a abertura de procedimento para contratação de serviços de limpeza e fornecimento de produtos de higiene pela Direção-Geral da Administração da Justiça e delega na Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz todas as competências que são cometidas ao Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho pelo CCP enquanto órgão competente para a decisão de contratar.

2014-11-04 - Resolução do Conselho de Ministros 63/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de bens e serviços para assegurar a manutenção e assistência técnica dos veículos multimarca adstritos ao Comando Metropolitano de Lisboa, à Direção Nacional, à Unidade Especial de Polícia, ao Instituto Superior de Ciências Policiais e de Segurança Interna e ao Comando Metropolitano do Porto da Polícia de Segurança Pública, para os anos de 2015 a 2017

2015-01-07 - Despacho 149/2015 - Ministérios da Economia e da Agricultura e do Mar - Gabinetes da Ministra da Agricultura e do Mar e do Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade

Declara o relevante interesse público da pretensão requerida por SAFEBAG - Indústria Componentes de Segurança Automóvel, S.A., da utilização não agrícola de solos abrangidos pelo regime da Reserva Agrícola Nacional (RAN), destinados à construção de um parque de estacionamento de apoio à unidade fabril existente

2015-01-08 - Portaria 15/2015 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento

Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir encargos relativos ao contrato de prestação de serviços para alteração das peças do projeto de execução para o lançamento de novo concurso para a empreitada da Escola Básica e Secundária de Frei Gonçalo Azevedo, em S. Domingos de Rana

2015-03-09 - Despacho 2422/2015 - Ministérios da Economia, do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar - Gabinetes da Ministra da Agricultura e do Mar e dos Secretários de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade e da Energia

Declara a imprescindível utilidade pública da obra de abertura de um caminho de ligação direta da Fábrica de Cal da Maxieira à EM 360, a executar pela MICROLIME - Produtos de Cal e Derivados S. A.

2015-04-23 - Deliberação (extrato) 620/2015 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

Nomeação em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos, da licenciada Águeda Maria Torres Barbosa Lima Fernandes, como Diretora-Adjunta de Centro do Centro de Emprego e Formação Profissional de Viana do Castelo da Delegação Regional do Norte, cargo de direção intermédia de 1.º grau, com efeitos a 1 de abril de 2015

2015-05-22 - Deliberação (extrato) 890/2015 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

Nomeação em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos, da licenciada Ana Isabel Correia Torres, como Diretora-Adjunta de Centro do Centro de Emprego e Formação Profissional de Sintra da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo, cargo de direção intermédia de 1.º grau, com efeitos a 11 de maio de 2015

2015-05-28 - Deliberação (extrato) 936/2015 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

Nomeação em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos, da licenciada Ana Isabel Frazão Vicente, como Diretora-Adjunta de Centro do Centro de Emprego e Formação Profissional de Santarém da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo, cargo de direção intermédia de 1.º grau, com efeitos a 18 de maio de 2015

2015-05-28 - Deliberação (extrato) 943/2015 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

Nomeação em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos, da licenciada Constança Maria Baptista de Oliveira da Encarnação Mendes, como Diretora-Adjunta de Centro do Centro de Emprego e Formação Profissional de Leiria da Delegação Regional do Centro, cargo de direção intermédia de 1.º grau, com efeitos a 11 de maio de 2015