2020-01-17 - Despacho 662/2020 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Casa Pia de Lisboa, I. P.

Delegação e subdelegação da diretora do Departamento de Apoio à Coordenação da Casa Pia de Lisboa, I. P., licenciada Sandra Isabel da Silva Veiga, na diretora de Unidade de Educação e Formação, licenciada Maria Teresa Pereira Coelho, e na diretora de unidade de Ação Social e Acolhimento, licenciada Cláudia Margarida Monteiro Nabais Martins, cargos de direção intermédia de 2.º grau

2020-04-22 - Despacho 4854/2020 - Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas

Autoriza a construção de uma nova rotunda de ligação à zona industrial e ao parque urbano de Castelo Branco ao km 208,850 da EN 3 na zona industrial de Castelo Branco, atentas as razões de natureza técnica, e face à inexistência de alternativas economicamente viáveis, nos termos e fundamentos constantes do parecer prévio do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.

2020-10-02 - Despacho 9469/2020 - Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Mar - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças, da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Ministro do Mar

Determina a constituição da comissão para identificação das áreas a transferir para o município de Tavira de competências no domínio das áreas portuárias e marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária

2020-10-13 - Aviso (extrato) 16083/2020 - Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia de Lisboa

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de entre trabalhadores com e sem vínculo de emprego público, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho, da carreira e categoria de assistente técnico para o Núcleo de Tesouraria dos Serviços Financeiros do ISEL

2020-11-04 - Aviso 17875/2020 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Dr. Bissaya Barreto, Castanheira de Pêra

Lista unitária de ordenação final, relativa ao procedimento concursal comum, com carácter de urgência, para o preenchimento de um posto de trabalho, na categoria de assistente operacional, da carreira de assistente operacional, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)

2020-11-09 - Despacho 10947/2020 - Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública, Infraestruturas e Habitação e Mar - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças, da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e dos Ministros das Infraestruturas e da Habitação e do Mar

Determina a constituição da comissão no domínio das áreas portuárias e marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária do município de Portimão

2020-12-17 - Portaria 758/2020 - Finanças e Administração Interna - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna

Autoriza a Secretaria-Geral da Administração Interna a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação da empreitada e serviços de fiscalização e coordenação de segurança em obra, para a reabilitação e adaptação das instalações do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana de Alvito, durante os anos económicos de 2021 a 2023

2021-01-05 - Despacho 33/2021 - Finanças e Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças, da Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa e do Secretário de Estado da Administração Pública

Confere permissão genérica para a condução de viaturas oficiais afetas à frota da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., à presidente do conselho diretivo, a licenciada Maria de Fátima Vieira de Andrade e Sousa Madureira

2021-01-08 - Aviso (extrato) 540/2021 - Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia do Porto

Lista de ordenação e classificação final dos candidatos aprovados no procedimento concursal de regularização extraordinária para o preenchimento de um posto de trabalho do Instituto Superior de Engenharia do Porto (ISEP), da carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, no âmbito do programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)

2021-05-27 - Despacho 5316/2021 - Economia e Transição Digital e Agricultura - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e da Economia e da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Declara o relevante interesse público da pretensão requerida pela empresa Lingote - Alumínios, S. A., para a construção de uma unidade industrial, de extrusão e lacagem de alumínio, através da construção de um pavilhão industrial abrangendo uma área total de 9009,0 m2 de solos sujeitos ao regime jurídico da RAN