2010-09-15 - Portaria 909/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Determina a extensão no território do continente, excepto nos distritos de Beja, Évora, Leiria, Lisboa, Portalegre e Santarém e nos concelhos de Grândola e Vila Real, das alterações do contrato colectivo entre a CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal, às relações de trabalho entre empregadores e trabalhadores representados e não representados pela Confederação, que prossigam a actividade de p (...)

2013-04-08 - Aviso 58/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia comunicou ter sido acordada uma declaração entre as Partes no «Tratado que cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade entre o Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República de Chipre, o Grão-Ducado do Luxemburgo, Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República Portuguesa, a República d (...)

2015-10-14 - Despacho 11494/2015 - Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete da Ministra

Comete à Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) a elaboração do plano de situação na zona do espaço marítimo nacional com exceção das zonas do espaço marítimo nacional adjacentes aos arquipélagos da Madeira e dos Açores e à Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente, da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Governo Regional da Madeira, a elaboração do plano de situação na zona do espaço marítimo nacional adjacente ao arquipélago da Madeira co (...)

2016-04-01 - Despacho 4554/2016 - Ambiente e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza e do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Declara o relevante e sustentável interesse para a economia local do empreendimento agrícola da empresa PEC MS - Sociedade Agropecuária, Lda., na Herdade da Sarzeira, freguesia de S. Pedro da Gafanhoeira, concelho de Arraiolos, e autoriza o abate de sobreiros e azinheiras o qual fica condicionado ao cumprimento de todas as exigências legais aplicáveis, bem como à aprovação e implementação do projeto de execução das medidas compensatórias e respetivo plano de gestão

2021-01-13 - Despacho 440/2021 - Presidência do Conselho de Ministros, Negócios Estrangeiros, Finanças, Administração Interna, Justiça e Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinetes da Ministra de Estado e da Presidência, dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e de Estado e das Finanças, do Ministro da Administração Interna e das Ministras da Justiça e da Modernização do Estado e da Administração Pública

Procede à criação de um grupo de trabalho que tem como missão avaliar a possibilidade e as condições de reutilização dos dados de identificação biográficos e biométricos do cartão de cidadão indispensáveis para a emissão do passaporte eletrónico português, doravante Grupo de Trabalho

2025-02-25 - Anúncio de procedimento 4815/2025 - Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.

PENSO OFTALMICO TECIDO NAO TECIDO ESTERIL 6CM X 7.5CM PENSO POS CIRURGICO C/SILICONE E ABSORCAO DE FIBRA POLIACRILICA 9X15 PENSO RAPIDO ESTERIL 19X72MM PENSO RAPIDO SECO 15X40 LIGADURA GESSADA 3M X 10CM LIGADURA GESSADA 3M X 15CM LIGADURA GESSADA 3M X 20CM MEIA ANTITROMBOTICA 23/28 MM HG MEDIA MANGA REDE TUBULAR ELASTIC (...)

2025-03-07 - Anúncio de procedimento 5739/2025 - Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.

PENSO OFTALMICO TECIDO NAO TECIDO ESTERIL 6CM X 7.5CM PENSO POS CIRURGICO C/SILICONE E ABSORCAO DE FIBRA POLIACRILICA 9X15 PENSO RAPIDO ESTERIL 19X72MM PENSO RAPIDO SECO 15X40 LIGADURA GESSADA 3M X 10CM LIGADURA GESSADA 3M X 15CM LIGADURA GESSADA 3M X 20CM MEIA ANTITROMBOTICA 23/28 MM HG MEDIA MANGA REDE TUBULAR ELASTIC (...)

2025-03-19 - Anúncio de procedimento 6966/2025 - Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.

PENSO OFTALMICO TECIDO NAO TECIDO ESTERIL 6CM X 7.5CM PENSO POS CIRURGICO C/SILICONE E ABSORCAO DE FIBRA POLIACRILICA 9X15 PENSO RAPIDO ESTERIL 19X72MM PENSO RAPIDO SECO 15X40 LIGADURA GESSADA 3M X 10CM LIGADURA GESSADA 3M X 15CM LIGADURA GESSADA 3M X 20CM MEIA ANTITROMBOTICA 23/28 MM HG MEDIA MANGA REDE TUBULAR ELASTIC (...)

1991-08-20 - Aviso 127/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

TORNA PÚBLICO QUE, POR NOTA DE 17 DE MAIO DE 1991 E NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONVENCAO RELATIVA A CITACAO E A NOTIFICAÇÃO NO ESTRANGEIRO DOS ACTOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS EM MATÉRIA CIVIL OU COMERCIAL, CONCLUIDA NA HAIA A 15 DE NOVEMBRO DE 1965, O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS NOTIFICOU TER A REPÚBLICA POPULAR DA CHINA DEPOSITADO O SEU INSTRUMENTO DE ADESÃO A MENCIONADA CONVENCAO, JUNTO DAQUELE MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, A 6 DE MAIO DE 1991 E NOS TERMOS DO A (...)

1995-10-26 - Aviso 306/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários

TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA NOTIFICADO, POR NOTA DE 30 DE AGOSTO DE 1995, TER PORTUGAL DEPOSITADO, EM 28 DE AGOSTO DE 1995, O INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO DO ACTO RELATIVO A REVISÃO DO ARTIGO 63 DA CONVENÇÃO SOBRE A CONCESSÃO DE PATENTES EUROPEIAS (CONVENÇÃO SOBRE A PATENTE EUROPEIA), DE 5 DE OUTUBRO DE 1973, ASSINADO EM MUNIQUE, EM 17 DE DEZEMBRO DE 1991. A VERSÃO REVISTA DO CITADO ARTIGO ENTRARA EM VIGOR EM 4 DE JULHO DE 1997. PUBLICA A LISTA ACTUALIZADA DOS PAÍSES QUE DEPOS (...)