2013-09-19 - Anúncio 312/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural

Torna público que, por despacho de 16 de julho de 2013 de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Cultura, foi revogado o despacho do então Ministro da Cultura, de 23 de maio de 2003, que homologou a classificação como imóvel de interesse público (IIP) do Convento de Santo António, sito em Alter do Chão, freguesia e concelho de Alter do Chão, distrito de Portalegre.

2013-11-18 - Despacho 14914/2013 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza

Delega competências do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Miguel de Castro Neto na chefe do respetivo gabinete, Teresa Sofia Rodrigues Louzada Mouro Ferreira Gündersen Marques e designa o adjunto do gabinete, João Sousa Rego para substituir a chefe do gabinete nas suas faltas e impedimentos.

2013-12-27 - Despacho 16798/2013 - Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza a celebração do Protocolo de Colaboração e Cedência de Instalações entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., e o Município de Abrantes, (que faz parte integrante deste diploma) para a construção da Unidade de Saúde de Rossio ao Sul do Tejo do ACES Médio Tejo.

2014-02-18 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 10/2014 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica a Portaria n.º 8-A/2014 de 15 de janeiro, que regulamenta o programa de rescisões por mútuo acordo de técnicos superiores, a realizar no âmbito da administração direta e indireta do Estado, estabelecendo a sua duração, os requisitos e as condições específicas a aplicar e a tramitação do processo prévio ao acordo de cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2014-04-16 - Aviso 5085/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

Torna público a aprovação da alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) para o município de Loures, com as áreas incluídas e excluídas identificadas nas plantas e no quadro anexo; publica a carta da REN do município de Loures e a carta da REN da área de intervenção do Plano de Pormenor da Quinta dos Almostéis.

2014-04-29 - Despacho 5637/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro

Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de São Pedro do Sul e republica a versão aprovada, no âmbito do projeto de ampliação do Cemitério de Pindelo dos Milagres, que incide sobre a folha 166-2, com a área a excluir identificada por E1, na planta e no quadro anexo ao presente Despacho, que dele fazem parte integrante.

2014-06-02 - Despacho 7166/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Autoriza a aquisição de 20 conjuntos AIFF NA/APX-125 transceivers e KIV-78 cripto computer para as aeronaves F-16 MLU ao Governo dos E.U.A., através da assinatura de uma LOA, autoriza a respetiva despesa, e delega a competência do Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco, no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea para a assinatura da referida LOA e para posterior execução.

2014-07-22 - Despacho 9458/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinetes do Primeiro-Ministro e da Ministra da Agricultura e do Mar

Nomeia em substituição Patrícia Maria Albino Cotrim para o cargo de gestora da autoridade de gestão do PRODER, estrutura de missão para o Programa de Desenvolvimento Rural do Continente para o período 2007-2013,bem como determina a acumulação com o cargo de coordenadora da comissão operacional de instalação do PDR 2020.

2014-08-11 - Despacho 10286/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro

Faz cessar a acreditação diplomática como Adidos para o Turismo no Reino Unido/Londres de Filipe Christensen Roed Gonçalves Silva e na Irlanda/Dublin, de José Manuel Nogueira Ramos Filipe. Procede à acreditação diplomática como Adidos para o Turismo no Reino Unido/Londres e na Irlanda/Dublin, de António Maria Cunha Sá Soveral Padeira bem como na Holanda/Haia e na Bélgica/Bruxelas, de Filipe Christensen Roed Gonçalves Silva.

2014-08-25 - Aviso 9604/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

Torna pública a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) para o município de Loures, com as áreas identificadas nas plantas anexas, e publica a carta da REN do município de Loures, à escala 1/25000, e a carta da REN da área de intervenção do Plano de Pormenor da Quinta do Correio Mor, à escala 1/5000.