2014-01-09 - Portaria 19-A/2014 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e do Ensino Básico e Secundário

Autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a assumir os compromissos plurianuais no âmbito do contrato de cooperação, referente ao ano letivo 2013-2014, a celebrar com a CERCITEJO.

2014-02-10 - Despacho 2078/2014 - Ministérios da Economia e da Agricultura e do Mar - Gabinetes dos Secretários de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade e das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Declara o relevante interesse público para a utilização não agrícola de solos abrangidos pelo Regime da Reserva Agrícola Nacional (RAN), na freguesia de Viatodos, concelho de Barcelos.

2014-02-19 - Despacho 2743/2014 - Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade

Subdelega competências do Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade, Pedro Pereira Gonçalves, nas vogais executivas da comissão diretiva do Programa Operacional Fatores de Competitividade (POFC), licenciadas Maria da Piedade Brito Monteiro e Maria Isabel Sanches Matalonga y Planas.

2014-01-30 - Despacho 1526/2014 - Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações

Declara, a utilidade pública, com caráter de urgência, das alterações às expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção da obra do "IC 5 - Nó de Pombal/Nozelos (IP 2) - Lote 7.2 - trecho do Km 14+058 ao Km 24+180 - Aditamento2".

2014-04-08 - Despacho 4956/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Nomeia o Major de Infantaria, Jorge Manuel Pinheiro Dias Freixo, em substituição do Major de Infantaria, Rui Manuel Afonso Rodrigues, para desempenhar as funções de Diretor Técnico do Projeto 4 - Componente Terrestre, inscrito no Programa-Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República Democrática de Timor-Leste.

2014-04-14 - Despacho 5241/2014 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado do Ensino Superior

Nomeia, como fiscal único do Instituto Politécnico de Santarém, a BDO & Associados, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda., com inscrição na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas.

2014-04-30 - Despacho 5682/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Concede subsídio de alojamento a Emídio Guerreiro, Secretário de Estado do Desporto e Juventude, a José Alberto Nunes Ferreira Gomes, Secretário de Estado do Ensino Superior, e a Vânia Carvalho Dias da Silva de Antas de Barros, Subsecretária de Estado Adjunta do Vice-Primeiro-Ministro.

2014-05-09 - Despacho 6080-B/2014 - Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde

Fixa o número máximo de Unidades de Saúde Familiar (USF) a constituir no ano de 2014 e determina o número máximo de USF que transitam do modelo A para o modelo B.

2014-05-15 - Despacho 6363/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Direção-Geral do Território

Autoriza a sociedade Hidromondego - Hidroelétrica do Mondego Lda. a ocupar temporariamente, durante a execução dos trabalhos de construção das infraestruturas dos aproveitamentos hidroelétricos das Barragens de Girabolhos e Bogueira, as áreas de intervenção temporária assinaladas nas plantas anexas ao presente despacho.

2014-05-20 - Despacho 6559/2014 - Ministérios das Finanças e da Agricultura e do Mar - Gabinetes da Secretária de Estado do Tesouro e do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Disponibiliza na bolsa nacional de terras os prédios e parcelas de prédios do domínio privado do Estado identificados como aptos para utilização agrícola, florestal ou silvopastoril.