2010-05-20 - Despacho 8557/2010 - Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e da Saúde

Aprova os preços de referência dos grupos homogéneos de medicamentos sujeitos ao sistema de preços de referência, os quais correspondem ao preço de venda ao público (PVP) do medicamento genérico de preço mais elevado que integra cada um dos respectivos grupos homogéneos.

1923-07-13 - Lei 1449 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Fixa as despesas e receitas do Estado no ano económico de 1923-1924 e releva o Governo e os agentes do poder executivo da responsabilidade em que incorreram autorizando e efectuando pagamentos depois de 1 de Julho de 1923, de despesas inadiáveis, respeitantes a 1923-1924.

2010-05-21 - Despacho 8703/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior

Determina o registo do curso de especialização tecnológica em Técnicas e Gestão Hoteleira, ministrado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, início no ano lectivo 2010/2011, e cujo plano de estudos publica em anexo.

2010-05-21 - DESPACHO NORMATIVO 33/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento do Programa Regional para a Utilização de Desfibrilhadores Automáticos Externos por Não Médicos e de Acesso Público à Desfibrilhação. Revoga o Despacho Normativo n.º 24/2009, de 8 de Abril.

2010-05-25 - Despacho 8948/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior

Determina o registo do Curso de Especialização Tecnológica em Culturas Regadas, ministrado na Escola Superior Agrária de Ponte de Lima do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, com início no ano lectivo de 2009-2010, cujo plano de estudos publica em anexo.

2010-05-25 - Despacho 8953/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior

Determina o registo do Curso de Especialização Tecnológica em Cerâmica, para ser ministrado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, a partir do ano lectivo de 2010-2001, conforme plano de estudos publicado em anexo.

2010-05-26 - Despacho 9051/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior

Determina o registo do curso de especialização tecnológica em Produção Avícola, a ministrar na Escola Superior Agrária de Viseu do Instituto Politécnico de Viseu, com início no ano lectivo de 2011-2012, em conformidade com o plano de estudos publicado em anexo.

1963-02-15 - Portaria 19707 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Considera como não satisfazendo às características legais os azeites que nas investigações analíticas estabelecidas para a pesquisa de óleo de bagaço de azeitona revelem resultados positivos, não podendo ser utilizados na alimentação nem na indústria de produtos alimentícios.

2010-05-25 - Despacho 8904/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete da Ministra

Delega competências da Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social relativas ao Programa para a Inclusão e Cidadania (PIEC) incluindo comissões, programas ou grupos de trabalho criados ou a criar no seu âmbito, no conselho directivo do Instituto da Segurança Social, I.P.

2010-06-07 - Despacho 9509/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças

Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a contrair, junto do BEI, o empréstimo no montante de (euro) 600 milhões, para financiamento do Projecto de Modernização do Parque Escolar, cujas condições financeiras constam da ficha técnica anexa.