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RATIFICA AS NORMAS PROVISÓRIAS DA COROA ENVOLVENTE DA ZONA MONUMENTAL DA AJUDA/BELÉM, ESTABELECIDAS PARA A ÁREA DELIMITADA NA PLANTA ANEXA. PUBLICA O REGULAMENTO GENÉRICO E O REGULAMENTO DOS SEGUINTES ESPAÇOS PLANO: NUMERO 1 - FIL, NUMERO 2 - APL, NUMERO 11 - D.MANUEL, NUMERO 12 - PEDROUÇOS, NUMERO 19 - ALTOS ESTUDOS MILITARES, NUMERO 20 - RESTELO, NUMERO 21 - ESTÁDIO, NUMERO 22 - ALCOLENA, NUMERO 29 - BOA-HORA, NUMEROS 30A E 30B - SALESIAS NORTE, NUMERO 31A - ÁGUIAS NORTE, NUMERO 33 - SANTO AMARO, NUMERO 3 (...)
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ESTABELECE NORMAS RELATIVAS A FREQUÊNCIA DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS (CFS), QUE HABILITA AO INGRESSO NA CATEGORIA DE SARGENTO DOS QUADROS PERMANENTES DA FORÇA AEREA, O QUAL E MINISTRADO NO CENTRO DE FORMAÇÃO MILITAR E TÉCNICA DA FORÇA AEREA (CFMTFA) E GOZA DE AUTONOMIA PEDAGÓGICA. ESTE CURSO HABILITA AO INGRESSO EM DIVERSAS ESPECIALIDADES ENUNCIADAS NO PRESENTE DIPLOMA E CUJA ESTRUTURA CURRICULAR CONSTA DOS ANEXOS I A XVIII A PRESENTE PORTARIA. INSERE DIVERSAS DISPOSIÇÕES SOBRE O REFERIDO CURSO, DESIG (...)
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RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DO BARREIRO, PUBLICANDO EM ANEXO O RESPECTIVO REGULAMENTO. EXCLUI DE RATIFICAÇÃO O ARTIGO 32 E O NUMERO 1 DO ARTIGO 33 DO REGULAMENTO NO QUE SE REFERE A CONSTRUCAO OU AMPLIAÇÃO DE EDIFÍCIOS, A CRIAÇÃO E COMPOSICAO DA COMISSAO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO DOS PLANOS DE URBANIZAÇÃO E DE PORMENOR PREVISTOS PARA A UNIDADE OPERATIVA DE PLANEAMENTO E GESTÃO DESIGNADA 'QUIMIPARQUE', CONSTANTE DO ANEXO I DO REGULAMENTO, BEM COMO O TRAÇADO PROPOSTO PARA A LIGAÇÃO VIÁRIA ENTRE OS IC 1 (...)
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REGULAMENTA O REGIME DE APOIO A AVALIAÇÃO EMPRESARIAL, PREVISTO NA ALÍNEA A) DO NUMERO 1 DO ARTIGO 2 DO DESPACHO NORMATIVO 545/94 (IIDG01), DE 11 DE JULHO, O QUAL REGULA O SISTEMA DE INCENTIVOS A ESTRATÉGIAS DE EMPRESAS INDUSTRIAIS (SINDEPEDIP), TENDO POR OBJECTIVO INCENTIVAR AS EMPRESAS A FUNDAMENTAREM AS SUAS DECISÕES DE INVESTIMENTO A MÉDIO E LONGO PRAZOS. ATRIBUI AO INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS E AO INVESTIMENTO (IAPMEI) A RESPONSABILIDADE DA GESTÃO DO REFERIDO REGIME DE APOIO. PUBLI (...)
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2010-11-17 -
Portaria
822/2010 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro
Autoriza as seguinte entidades a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação de aquisição centralizada de serviços de limpeza , Inspecção-Geral das Finanças (IGF); Secretaria-Geral do MFAP (SGMFAP); Direcção-Geral do Orçamento (DGO); Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF); Direcção-Geral dos Impostos (DGCI); Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC); Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP); Direcção-Geral de Protecção Social aos (...)
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2011-01-25 -
Despacho
1832/2011 -
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações
Subdelega competências do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, no vice-presidente do Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P., Prof. Doutor João Manuel Lourenço Confraria Jorge e Silva, para a assinatura da adenda ao contrato de concessão de serviços aéreos regulares entre o Funchal/Porto Santo, celebrado em 12 de Agosto de 2010 com a SATA Air Açores - Sociedade Açoriana de Transportes, S. A., na sequência de procedimento por ajuste d (...)
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2025-03-10 -
Anúncio de procedimento
5919/2025 -
Valnor - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A.
O presente concurso público tem por objeto a aquisição de 640 contentores de recolha seletiva, com 2,5 m3 de capacidade e 140 contentores de recolha seletiva com baldeamento assistido para vidro, com 2,5 m3 de capacidade nos termos, condições e especificações estabelecidas nas peças de concurso. O presente procedimento encontra-se dividido em 2 (dois) lotes, cujos objetos e quantidades a fornecer são as seguintes: Lote 1: Fornecimento de 640 contentores de 2,5 m3 em PEAD com argola simples e TAG RFID, dos q (...)
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2025-03-31 -
Anúncio de procedimento
8141/2025 -
Valnor - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A.
O presente concurso público tem por objeto a aquisição de 640 contentores de recolha seletiva, com 2,5 m3 de capacidade e 140 contentores de recolha seletiva com baldeamento assistido para vidro, com 2,5 m3 de capacidade nos termos, condições e especificações estabelecidas nas peças de concurso. O presente procedimento encontra-se dividido em 2 (dois) lotes, cujos objetos e quantidades a fornecer são as seguintes: Lote 1: Fornecimento de 640 contentores de 2,5 m3 em PEAD com argola simples e TAG RFID, dos q (...)
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1995-01-28 -
Aviso
36/95 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DA CROÁCIA, SEGUNDO COMUNICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DAS ALFÂNDEGAS DEPOSITADO, EM 29 DE SETEMBRO DE 1994 OS INSTRUMENTOS DE ADESÃO AS SEGUINTES CONVENÇÕES: CONVENÇÃO ADUANEIRA RELATIVA A IMPORTAÇÃO TEMPORÁRIA DE EMBALAGENS, CONVENÇÃO ADUANEIRA RELATIVA AS FACILIDADES ACORDADAS PARA A IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS DESTINADAS A SEREM APRESENTADAS OU UTILIZADAS NUMA EXPOSIÇÃO, FEIRA, CONGRESSO OU MANIFESTAÇÃO SIMILAR, CONVENÇÃO ADUANEIRA SOBRE O LIVRETE ATA PARA A ADMISSÃO TEMPORÁRIA (...)
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HOMOLOGA OS ESTATUTOS DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU, PUBLICADOS EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. DEFINE A SUA ESTRUTURA INTERNA, OS ÓRGÃOS QUE O CONSTITUEM (ASSEMBLEIA, PRESIDENTE, CONSELHO GERAL E CONSELHO ADMINISTRATIVO), OS SERVIÇOS CENTRAIS (DEPARTAMENTO JURÍDICO, DEPARTAMENTO DE PLANEAMENTO E GESTÃO, DEPARTAMENTO TÉCNICO, DEPARTAMENTO CULTURAL, DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS), AS UNIDADES ORGÂNICAS (ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA, ESCOLA SUPERIOR AG (...)
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