2009-07-28 - Portaria 816/2009 - Ministério da Educação

Aprova os cursos tecnológicos de nível secundário de Contabilidade e Administração; Design, Cerâmica e Escultura; e Acção Social, para serem ministrados, por quatro ciclos de estudos, a iniciar no ano lectivo de 2009-2010, no Colégio de São Miguel de Fátima, de acordo aos planos de estudos publicados em anexo.

2009-08-14 - Resolução da Assembleia da República 74/2009 - Assembleia da República

Resolve recomendar ao Governo uma atenção particular à informação do relatório da Comissão de Assuntos Europeus (CAE) e anexos sobre a comunicação da Comissão «As regiões ultraperiféricas: Um trunfo para a Europa» na prossecução das políticas inerentes às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

2009-08-26 - Aviso 61/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 27 de Outubro de 2008, o Governo da República da Bósnia e Herzegovina depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo de Estrasburgo Relativo à Classificação Internacional das Patentes, adoptado em Estrasburgo em 24 de Março de 1971 e modificado em 28 de Setembro de 1979.

2009-09-22 - Portaria 1086/2009 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública

Aprova as importâncias correspondentes aos índices 100 em cada país, reportadas a 1 de Janeiro de 2009, que fazem parte integrante do Estatuto do Pessoal dos Serviços Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e que constam do mapa anexo ao presente diploma.

2009-10-02 - DESPACHO 21986/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o capitão-tenente FZ Eduardo Manuel Fernandes Vaqueiro para desempenhar funções de director técnico do projecto n.º 5, «Unidade de Fuzileiros Navais», inscrito no Programa Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República de Cabo Verde.

1966-02-21 - Portaria 21883 - Ministérios das Finanças e da Economia - Secretaria de Estado do Comércio

Fixa as taxas a incidir sobre os óleos vegetais de germe de milho, de bagaço de azeitona, de bolota e de grainha de uva pagas directamente pelas fábricas refinadoras à Junta Nacional do Azeite e que constituem receita do mesmo organismo.

2009-10-27 - Portaria 1368/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANCIPA - Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pastelaria, confeitaria e conservação de fruta - pessoal fabril).

2009-11-11 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 2785/2009 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Rectifica o despacho n.º 26 528/2008, de 21 de Outubro, que registou o curso de especialização tecnológica em Instalações Eléctricas e de Automatização para ser ministrado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Bragança.

1966-06-14 - Portaria 22045 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Estrasburgo, com efeitos a partir de 15 de Maio findo, uma quantia a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquele posto consular durante o ano de 1966.

2009-12-22 - DESPACHO 27395/2009 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Confirma a renovação da comissão de serviço de Maria Luísa Barata da Silva Carrondo Alexandre no cargo de subdirectora-geral da Direcção-Geral do Orçamento, até ao termo do triénio iniciado com a renovação efectuada pelo despacho n.º 855/2008, de 21 de Dezembro de 2007.