2013-06-21 - Despacho 8097/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar

Designa a licenciada Albertina Maria Dias da Costa Teixeira e Vasconcelos, para exercer as funções de chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar, Alexandre Nuno Vaz Baptista de Vieira e Brito. Publica em anexo a nota curricular da nomeada.

2013-07-23 - Resolução do Conselho de Ministros 46/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova e publica em anexo o Plano Nacional de Reabilitação e Reinserção 2013-2015 e o Plano Nacional de Reabilitação e Reinserção - Justiça Juvenil - 2013-2015. Designa a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais como a entidade coordenadora da execução dos referidos planos, enunciando as respetivas competências, e cria um grupo interministerial de apoio à entidade coordenadora, cuja composição fixa.

2013-08-08 - Portaria 553/2013 - Ministérios da Defesa Nacional e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes do Ministro da Defesa Nacional e da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Estabelece a constituição da comissão de delimitação do domínio público marítimo na confrontação com um prédio sito no lugar de Santa Eulália, freguesia e concelho de Albufeira, e define a sua composição.

2008-10-27 - DESPACHO 1032/2008 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Considera a necessidade de introdução de novos actos na Tomografia Axial Computorizada e na Ressonância Magnética previstos no Anexo I do Despacho n.º 382/2008, de 23 de Abril, rectificado pelo 35/2008 de 6 de Maio que aprovou o clausulado tipo da convenção para a prestação de cuidados de saúde na área da imagiologia na Região Autónoma dos Açores.

2013-09-20 - Portaria 615/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como conjunto de interesse público o conjunto constituído pelo Palace Hotel da Curia, Chalet Navega ou Chalet das Rosas, Capela da Senhora do Livramento, Piscina Paraíso, garagem e jardins envolventes, na Avenida dos Plátanos, na Curia, freguesia de Tamengos, concelho de Anadia, distrito de Aveiro, e fixa a zona especial de proteção do referido conjunto.

2013-11-20 - Portaria 787/2013 - Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional

Autoriza a Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa a assumir o encargo plurianual inerente à abertura do procedimento relativo à aquisição e montagem de uma Câmara Hiperbárica, até ao montante de 700.000(euro) (setecentos mil euros), ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor.

2013-12-05 - Portaria 854/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento

Autoriza a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P., a efetuar a despesa relativa ao contrato de aquisição de serviços de análise funcional e desenvolvimento aplicacional de processos para o Portal do GeRHuP - Fases 1 e 2 (exceto iViews), até ao montante global de (euro) 1.240.000,00, a que acresce IVA à taxa legal em vigor.

2014-01-10 - Portaria 25/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como monumento de interesse público a Casa e parte da atual Quinta de Nossa Senhora da Saúde, em Vale de Mourol, União das freguesias de Santarém (Marvila), Santa Iria da Ribeira de Santarém, Santarém (São Salvador) e Santarém (São Nicolau), concelho e distrito de Santarém, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento.

2014-02-17 - Despacho 2495/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Aprova os textos das minutas, em três línguas, do Memorando de Entendimento (MoU), respeitante à cooperação relacionada com o treino bilateral das forças de operações especiais, entre Portugal e o reino da Suécia, e delega a competência do Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco, para a respetiva assinatura, no General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.

2014-02-20 - Despacho 2851/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Direção-Geral do Território

Aprova o mapa e as plantas contendo a identificação e a localização dos bens imóveis a sujeitar a servidão administrativa abrangidos pela declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, com vista à construção das ligações técnicas do SAR da Guarda (lote 2) - subsistema de Fernão Joanes - coletor, a favor de Águas do Zêzere e Côa.