Considerando que a participação empenhada e plena de Portugal no âmbito do intercâmbio entre as Forças de Operações Especiais de Portugal e do reino da Suécia, tendo em vista o treino bilateral entre Unidades das respetivas forças, é importante para manter elevados níveis de prontidão nacionais;
Atendendo a que o treino bilateral a proporcionar no âmbito deste Memorando de Entendimento (MoU) representa para Portugal a possibilidade de partilha da experiência, conhecimento operacional e de organização existente entre as Forças de Operações Especiais suecas, decorrente da sua participação em missões internacionais;
Considerando ainda que este tipo de cooperação leva a um melhor conhecimento mútuo, o que facilita a interoperabilidade, em termos de apoio recíproco nas áreas de projeção de forças e sustentação logística em missões de âmbito combinado;
Considerando a necessidade de aprovar e assinar o MoU, respeitante à cooperação relacionada com o treino bilateral das forças de operações especiais, entre Portugal e o reino da Suécia;
Atento o anteriormente exposto e verificando-se não existirem aspetos normativos e de natureza orçamental que justifiquem a inviabilidade da sua aprovação pelo Estado:
1. Aprovo, nos termos do disposto no artigo 14.º, n.º 3, alínea f) da Lei Orgânica 1-B/2009, de 7 de julho, os textos das minutas em três línguas, do MoU, respeitante à cooperação relacionada com o treino bilateral das forças de operações especiais, entre Portugal e o reino da Suécia, que me foram submetidas pelo General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, e que vão por mim rubricadas.
2. Delego, no General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, com faculdade de subdelegação, a assinatura do MoU mencionado no número anterior, nos termos do disposto nos artigos 35.º a 40.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de janeiro, Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro e Lei 30/2008, de 10 de julho.
31 de janeiro de 2014. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
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