1999-04-08 - Portaria 249/99 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação de Fafe, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria 457-A/98, de 29 de Julho. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.

1999-05-12 - Portaria 315/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Cultura

Aprova os quadros de pessoal do Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática, do Centro Nacional de Arte Rupestre e do Parque Arqueológico do Vale do Côa, serviços dependentes do Instituto Português de Arqueologia, conforme mapas publicados em anexo.

1999-07-17 - Aviso 92/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que foram emitidas notas por Portugal e pela Eslovénia, em que se comunica ter sido aprovado o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia sobre Cooperação nos Domínios da Educação, da Cultura e da Ciência e cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas.

1999-09-03 - Aviso 115/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por nota de 7 de Janeiro de 1999, o principado do Mónaco comunicado ter a República da Colômbia depositado, em 11 de Dezembro de 1998, o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Organização Hidrográfica Internacional, concluída no Mónaco em 3 de Maio de 1967.

1999-09-21 - Portaria 807/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Procede à revisão dos níveis de qualificação das carreiras operárias da Administração Pública e altera as desigualdades das carreiras operárias constantes do Mapa anexo à presente Portaria, que dela faz parte integrante.

1999-09-15 - RESOLUÇÃO 129/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que a nomeação do vice-presidente do conselho de administração do Instituto para a conservação e Exploração da Rede Rodoviária - ICERR, licenciado Vítor Manuel Bento Baptista, prevista na resolução n.º 116/99(2ªSérie), de 17 de Agosto, produza efeitos a partir de 1 de Setembro de 1999.

1999-10-14 - PORTARIA 1065/99 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos a partir de 15 de Março de 1999, no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça constante do mapa anexo à Portaria n.º 1175/91 de 20 de Novembro, um lugar de técnico superior principal a extinguir quando vagar.

1985-01-12 - Portaria 31-G/85 - Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Orçamento e do Comércio Interno

Determina que as refinarias de açucar fiquem obrigadas a entregar à Administração Geral do Açucar e do Álcool (AGA) declarações das existências de açucar em rama em seu poder.

1985-01-12 - Portaria 31-D/85 - Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Orçamento e do Comércio Interno

Estabelece o preço uniforme por tonelada métrica do açucar em rama fornecido pela Administração Geral do Açucar e do Álcool, EP (AGA), às refinarias e colocado nos armazéns destas.

1982-02-19 - Portaria 226/82 - Ministério da Educação e das Universidades

Altera a portaria nº 144/80, de 31 de Março, que determina a entrada em funcionamento, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa, no ano lectivo de 1979-1980, da variante de Estudos Ingleses e Alemães da licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas.