1965-02-01 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter-se procedido em Lisboa uma troca de notas alterando a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rodésia e Niassalândia respeitante à construção e exploração de um oleoduto para a condução de ramas e produtos petrolíferos refinados dos depósitos na costa de Moçambique até determinado ponto de ou em Machipanda, na fronteira entre Moçambique e a Federação da Rodésia e Niassalândia, bem como a outros assuntos relativos à dita construção

1972-07-05 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem os Governos da República da Guiné Equatorial e dos Emiratos Árabes Unidos depositado os seus instrumentos de adesão à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, concluída em Chicago em 7 de Dezembro de 1954, e ter o citado Governo dos Emiratos Árabes Unidos declarado que, a partir da data de entrada em vigor da referida Convenção, se considera vinculado pelas disposições do Acordo Relativo ao Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais, concluído também em Chicago em 7 de Dezembro de 1 (...)

2016-05-20 - Portaria 155/2016 - Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a proceder à repartição dos encargos decorrentes da celebração de contrato de empreitada, visando a construção de um edifício para a instalação da Unidade de Saúde de Vilar de Andorinho, unidade funcional integrada no Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Grande Porto VII - Gaia, até ao montante global de EUR 1.475.364,00, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor

2016-10-19 - Louvor 461/2016 - Justiça - Gabinete da Ministra

Agracia, com Louvor Coletivo os Inspetores da Polícia Judiciária Fernando Manuel dos Santos Bispo, Rui Miguel Inácio Bandeira, Valter Leonardo Fernandes Pereira Silva Lucas, Henrique Daniel Domingos Ferreira, Emanuel José Castanheira da Silva Rosa, Hugo Gastão do Espírito Santo Pinto dos Reis, Rita Isabel Martins Cardoso, Vânia Maria Oliveira Godinho, Sandrine Borges da Silva, Filipe Alexandre de Almeida Madureira, Ricardo Jorge Cerdeira David e com Menção Elogiosa Coletiva os Especialistas Adjuntos Carmen (...)

2017-02-24 - Portaria 84/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que determina as alterações dos contratos coletivos entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e outra, entre a mesma associação de empregadores e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outra, e ainda entre a mesma associação de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços - SITESE (Comércio por grosso de produtos quím (...)

2018-04-20 - Portaria 243/2018 - Finanças e Planeamento e das Infraestruturas - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e das Infraestruturas

Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de Encargos relativos ao contrato da Empreitada de «Estabilização dos taludes de escavação entre o km 236+710 e o km 236+937, entre o km 237+230 e o km 237+800, entre o km 239+000 e o km 239+250, entre o km 241+200 e o km 241+400, ao km 241+900 e o talude de aterro ao km 242+830, na linha do Sul»

2019-06-14 - Anúncio de procedimento 6148/2019 - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

Empreitadas de dragagem de manutenção dos portos de Peniche e Lagos, compreendendo o Lote 1 (Dragagem de manutenção do Porto de Peniche), cujo preço base é de EUR 643 875,00 + IVA, caução de 5% e prazo de execução de 4 meses e o Lote 2 (Dragagem de manutenção do Porto de Lagos), cujo preço base é de EUR 335 075,00+ IVA, caução de 3% e prazo de execução de 3 meses, perfazendo o preço base global de 978 950,00EUR + IVA.

2019-08-08 - Anúncio de procedimento 8449/2019 - Universidade de Lisboa

Aquisição de serviços de aulas em linguagem gestual portuguesa, distribuído pelos seguinte lotes: Lote A - Serviços de interpretação em Língua Gestual Portuguesa de aulas da área científica de arte multimédia; Lote B - Serviços de interpretação em Língua Gestual Portuguesa de aulas da área científica de design de comunicação; Lote C - Serviços de interpretação em Língua Gestual Portuguesa de aulas da área científica de desenho; Lote D - Serviços de interpretação em Língua Gestual Portuguesa de aulas da área (...)

2019-10-18 - Despacho 9450/2019 - Ambiente e Transição Energética e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes do Ministro do Ambiente e da Transição Energética e do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Declara o relevante interesse público da pretensão da empresa Renascimento - Gestão e Reciclagem de Resíduos, Lda., que consiste na regularização do parque de estacionamento para viaturas ligeiras, sito na Rua das Indústrias, 11, na Zona Industrial da Manjoeira, Pintéus, Santo Antão do Tojal, União das Freguesias de Santo Antão e São Julião do Tojal, concelho de Loures

2021-12-30 - Despacho 12854-E/2021 - Administração Interna, Modernização do Estado e da Administração Pública, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação e do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna

Determina-se que a utilização das instalações escolares para o funcionamento das assembleias ou secções de voto da eleição para a Assembleia da República deve ser solicitada pelas entidades competentes, através do respetivo presidente da câmara municipal