2012-10-19 - Aviso 48/2012/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde - Unidade de Saúde de Ilha de São Miguel

Lista classificação final do procedimento concursal para preenchimento de quatro lugares de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, previstos e não ocupados do Quadro Regional da Ilha de São Miguel, a afetar à Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel - Centro de saúde de Ponta Delgada, para a constituição de relação jurídica de emprego por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

2008-12-09 - Aviso 29089/2008 - Câmara Municipal da Lourinhã

Nomeação de técnicos superiores de sociologia de 1.ª classe, assistentes administrativos principais, assistentes administrativos especialistas e de técnico de higiene e saúde ambiental de 1.ª classe: Ana Margarida Alexandre Batista, Luís Miguel Balau Silva Esteves Santos e Pedro Alexandre Silva Dias Ferreira; Alberto Carlos Monteiro Marques, Ana da Piedade Fonseca, Dina Filomena Soares Salvador Querido e Maria Emília da Cruz Arsénio; Maria Cecília Duarte Moita Brites e Maria José Monteiro Faria Rodrigues; e (...)

2015-10-16 - Despacho 11573/2015 - Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes da Secretária de Estado do Tesouro e do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações

Determina que a percentagem das receitas de exploração dos portos integrados em administrações portuárias que constitui receita própria do IMT, I. P., é fixada em 2 % para o ano de 2014 e que a percentagem das receitas de exploração dos portos integrados em administrações portuárias que constitui receita própria da AMT é fixada em 2 % para o ano de 2015

1937-03-31 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Repartição da Sociedade das Nações

Torna público ter o delegado permanente do Irak junto da Sociedade das Nações assinado em nome do seu Govêrno a Acta tendente a modificar a data final de comunicação da relação anual feita pelo organismo de fiscalização das avaliações das necessidades do mundo em drogas nocivas, prevista pela Convenção internacional, assinada em Genebra a 13 de Julho de 1931, para limitar a fabricação e regulamentar a distribuïção de estupefacientes

1937-04-02 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Repartição da Sociedade das Nações

Torna público ter o delegado permanente do Afganistão junto da Sociedade das Nações assinado em nome do seu Govêrno a Acta tendente a modificar a data final de comunicação da relação anual feita pelo organismo de fiscalização das avaliações das necessidades do mundo em drogas nocivas, prevista pela Convenção internacional, assinada em Genebra a 13 de Julho de 1931, para limitar a fabricação e regulamentar a distribuïção de estupefacientes

1940-08-28 - Despacho - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas - 2.ª Repartição Técnica

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual se determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposição estatutária, estejam sujeitos os sócios do seguinte Sindicato: Sindicato Nacional dos Caixeiros e Empregados de Escritório do distrito de Beja - todos os caixeiros de balcão, praça e viajantes e os empregados de escritórios comerciais, industriais e equiparados que trabalhem na área abrangida pelo mesmo Sindicato

1942-01-06 - Portaria 9993 - Ministério da Economia - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria

Determina que se considerem reservadas para o fabrico do alcool industrial todas as quantidades de figo e aguardente actualmente existentes nos concelhos de Tôrres Novas, Tomar, Alcanena e Barquinha, com excepção da aguardente necessária ao consumo regional e do figo destinado ao consumo público - Proíbe o trânsito de aguardente e de figo para fora da área dos mencionados concelhos - Torna aplicável o disposto no presente diploma nas zonas produtoras do Algarve

1922-05-10 - Portaria 3178 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Autoriza a direcção da Assistência Infantil da freguesia de Santa Isabel, com sede em Lisboa, a realizar duas lotarias cujos prémios são duas bonecas de luxo, rifadas em 1000 bilhetes de dez números seguidos cada uma, reguladas pelas lotarias da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, cujas extracções se realizam respectivamente a 16 de Junho e pelo Natal

1959-09-09 - Portaria 17346 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Altera as taxas e sobretaxas atribuídas na pauta preferencial aos artigos 274 e 275 das pautas de importação vigentes na província ultramarina de Angola - Torna obrigatório aos importadores, ou seus representantes, dos tecidos mistos de algodão e de fibras têxteis artificiais ou sintéticas que não contenham mais de um terço em peso daquelas fibras exarar, no respectivo bilhete de despacho, declaração de que o peso das fibras artificiais ou sintéticas não excede aquele limite

1963-02-16 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter sido assinada em Lisboa uma Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rodésia e Niassalândia respeitante à construção e exploração de um oleoduto para a condução de ramas e produtos petrolíferos dos depósitos da costa de Moçambique até determinado ponto perto de ou em Machipanda, na fronteira entre Moçambique e a Federação da Rodésia e Niassalândia, bem como a outros assuntos relativos à dita construção