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Declaração (extrato) 67/2024/2, de 3 de Setembro

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Sumário

Aprova, a pedido do Município de Vila Flor, a concretização dos bens a expropriar, com caráter de urgência, de várias parcelas necessárias à "Construção da barragem redonda das Olgas, inserida no aproveitamento hidroagrícola de Freixiel, sitas na Freguesia de Samões".

Texto do documento

Declaração (extrato) n.º 67/2024/2



Torna-se público que o Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, por despacho de 1 de agosto de 2024, no exercício das competências previstas no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 123/2010, de 12 de novembro, que lhe foram delegadas pela alínea a) do n.º 1 do Despacho 7194/2024, do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 2 de julho de 2024, e nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 1.º a 3.º e 10.º-A, todos do mesmo decreto-lei, sob proposta do Município de Vila Flor, aprovou o mapa de parcelas constante da informação n.º I-000505-2024, de 25 de julho de 2024, da Direção-Geral das Autarquias Locais, cuja expropriação, com caráter de urgência, é necessária à “Construção da barragem redonda das Olgas, inserida no aproveitamento hidroagrícola de Freixiel, sitas na Freguesia de Samões”, com os fundamentos de facto e de direito aí expostos e tendo em consideração os documentos constantes do processo 13.010.24/DJ, daquela direção-geral, onde podem ser consultados.

Mapa de parcelas

Parcela

(n.º)

Área

(m2)

Interessados

N.º da descrição

na CRP

Matriz (freguesia de Samões)

Proprietários

Outros

Rústica

(artigo, secção)

Urbana

(artigo, secção)

4

7781

Herdeiros de Guilhermino Augusto Morais:

Maria da Luz Morais Nunes, c. c. Carlos

Manuel Resende Nunes;

Raúl Alexandre Morais;

Luísa Maria Morais;

António Maria Morais;

José Carlos Morais;

Manuel João Morais;

Vitor Jorge dos Santos Morais, c. c. Sandra da Conceição Ferreira da Cunha;

Paulina Cristina dos Anjos Morais;

Fernando Ilídio Morais;

Lurdes da Conceição Morais Teixeira, c. c. Fernando Manuel Nogueira Teixeira.

-

895

381

-

7

775

Maria da Conceição Queijo da Costa Santos, c. c. Ramiro Antero dos Santos.

-

14

352

-

8

3150

Herdeiros de Alzira Jesus Almeida:

Octávio de Almeida Rodrigues Costa;

Maria Irene Rodrigues Costa.

Angélica Maria Almeida Gonçalves, c. c. Cristiano António Pinto de Almeida Morais.

João Carlos Almeida. Herdeiros de Maria dos Prazeres Morais:

Angélica Maria Almeida Gonçalves, c. c. Cristiano António Pinto de Almeida Morais.

Herdeiros de Almerinda Generosa Almeida Bernardo Pinto:

Ana Mafalda Almeida Bernardo Pinto;

Tiago de Almeida Domingos Bernardo Pinto.

-

Não descrito

353

-

9

4224

Maria Olívia Pinto da Costa Leite.

Autoridade Tributária e Aduaneira.

939

377

-

12

4022

António Manuel Costa Teixeira.

Manuela da Conceição da Silva Pereira.

-

13

348

-

13

1127

Aurora do Céu Vassalo da Silva Sil, c. c. Manuel dos Santos Gonçalves Sil.

-

Não descrito

349

-

16

5351

Áurea Vitória Vassalo da Silva, c. c. António Manuel Gomes da Silva.

-

Não descrito

344

-

21

3004

Aurora do Céu Vassalo da Silva Sil, c.c. Manuel dos Santos Gonçalves da Sil.

-

1017

167

-

27

1308

Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de São Bráz de Samões.

-

Não descrito

172

-

30

4479

Herdeiros de Francisco José Gonçalo:

José Francisco Machado Gonçalo;

Maria Leonor de Seixas;

Aurora Mercês Gonçalo Marcelino;

Jaquelina Seixas Gonçalo, c.c. Fernando Jorge dos Reis Moreira;

Carlos Manuel Gonçalo, c. c. Carla Sofia Marinho Duarte Gonçalo.

-

63

342

-

31

1023

Maria de Lourdes Vassalo da Silva.

-

Não descrito

158

-

34

3233

Herdeiros de Francisco José Gonçalo:

José Francisco Machado Gonçalo;

Maria Leonor de Seixas;

Aurora Mercês Gonçalo Marcelino;

Jaquelina Seixas Gonçalo, c.c. Fernando Jorge dos Reis Moreira;

Carlos Manuel Gonçalo, c. c. Carla Sofia Marinho Duarte Gonçalo.

-

66

157

-

35

803

Herdeiros de Francisco José Gonçalo:

José Francisco Machado Gonçalo;

Maria Leonor de Seixas;

Aurora Mercês Gonçalo Marcelino;

Jaquelina Seixas Gonçalo, c. c. Fernando Jorge dos Reis Moreira;

Carlos Manuel Gonçalo, c. c. Carla Sofia Marinho Duarte Gonçalo.

-

62

161

-

36

6507

Cecília Maria Roios Gonçalo Chacim c. c. Duarte Manuel de Carvalho Chacim.

José Carlos Bártolo do Carmo Amoroso.

António Víctor Bártolo, c. c. Maria Daniela de Almeida Borges Bártolo.

-

1044

334

-

37

7951

Herdeiros de Aurora do Céu:

Adriana Rosa Chacim Marcelino;

Maria do Amparo Chacim Marcelino

Cerqueira, c. c António Pinto Cerqueira;

Maria Inês Chacim Marcelino Morais, c. c António Júlio Morais;

Isalina Fátima Chacim Marcelino, c. c. Amadeu José Machado Chacim;

Valter Augusto Chacim Marcelino, c. c. Teresa Assunção Paradela;

Humberto Jerónimo Chacim Marcelino, c. c. Maria da Anunciação Chacim dos Santos Marcelino;

Maria Helena Chacim Marcelino Cruz;

Elisabete Maria Afonso Marcelino;

António José Afonso Marcelino;

Rosa da Conceição Afonso Marcelino, c. c.

João Noel Bruço Afonso;

Artur Jorge Afonso Marcelino, c. c. Fátima de Jesus dos Santos Sanches Fernandes Marcelino.

-

Não descrito

339

-

40

2806

Herdeiros de Maria da Assunção:

Jorge Henrique Gonçalves;

Rui da Assunção Gonçalves, c. c. Maria do Amparo Esteves.

-

Não descrito

155

-

42

47

Herdeiros de Guilhermino Augusto Morais:

Maria da Luz Morais Nunes, c. c. Carlos Manuel Resende

Nunes;

Raúl Alexandre Morais;

Luísa Maria Morais;

António Maria Morais;

-

909

162

-

José Carlos Morais;

Manuel João Morais;

Víctor Jorge dos Santos Morais, c. c. Sandra da Conceição Ferreira da Cunha;

Paulina Cristina dos Anjos Morais;

Fernando Ilídio Morais;

Lurdes da Conceição Morais Teixeira, c. c. Fernando Manuel Nogueira Teixeira.

44

789

António João Morais Cruz, c. c. Maria Agostina Murillo.

-

Não descrito

336

-

61

6909

Jorge Paulo Ferreira de Carvalho, c. c. Maria Guilhermina Trigo de Carvalho.

-

166

255

-

62

3282

Leonilda Raquel Almeida Madureira, c. c. Nuno Alceu Geraldo Moreira.

-

92

256

-

64

5129

António Santos Morais Mateus.

-

570

135

-

67

708

Nuno Jorge Mateus Correia, c. c. Maria de Lurdes Nogueira Veloso Correia.

Julieta Olga Calabre.

Herdeiros de Domingos dos Anjos Chacim Borges:

Ana de Lurdes Martins Borges;

Domingos José Martins Borges;

Isabel Francisca Martins Borges, c. c. Luís Miguel Pereira Babosa.

-

415

75

-

75

4662

António Manuel Costa Teixeira.

Manuela da Conceição da Silva Pereira.

-

355

131

-



* No que toca à parcela 12, o Município de Vila Flor é comproprietário de ½ indiviso da referida parcela.

6 de agosto de 2024. - A Subdiretora-Geral, Filipa Mourão.

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318003638

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5881634.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2010-11-12 - Decreto-Lei 123/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

    Cria um regime especial das expropriações necessárias à realização de infra-estruturas que integram candidaturas beneficiárias de co-financiamento por fundos comunitários, bem como das infra-estruturas afectas ao desenvolvimento de plataformas logísticas, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 31/2010, de 2 de Setembro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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