Torna-se público que o Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, por despacho de 1 de agosto de 2024, no exercício das competências previstas no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 123/2010, de 12 de novembro, que lhe foram delegadas pela alínea a) do n.º 1 do Despacho 7194/2024, do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 2 de julho de 2024, e nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 1.º a 3.º e 10.º-A, todos do mesmo decreto-lei, sob proposta do Município de Vila Flor, aprovou o mapa de parcelas constante da informação n.º I-000505-2024, de 25 de julho de 2024, da Direção-Geral das Autarquias Locais, cuja expropriação, com caráter de urgência, é necessária à “Construção da barragem redonda das Olgas, inserida no aproveitamento hidroagrícola de Freixiel, sitas na Freguesia de Samões”, com os fundamentos de facto e de direito aí expostos e tendo em consideração os documentos constantes do processo 13.010.24/DJ, daquela direção-geral, onde podem ser consultados.
Mapa de parcelas
Parcela (n.º) | Área (m2) | Interessados | N.º da descrição na CRP | Matriz (freguesia de Samões) | ||
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Proprietários | Outros | Rústica (artigo, secção) | Urbana (artigo, secção) | |||
4 | 7781 | Herdeiros de Guilhermino Augusto Morais: Maria da Luz Morais Nunes, c. c. Carlos Manuel Resende Nunes; Raúl Alexandre Morais; Luísa Maria Morais; António Maria Morais; José Carlos Morais; Manuel João Morais; Vitor Jorge dos Santos Morais, c. c. Sandra da Conceição Ferreira da Cunha; Paulina Cristina dos Anjos Morais; Fernando Ilídio Morais; Lurdes da Conceição Morais Teixeira, c. c. Fernando Manuel Nogueira Teixeira. | - | 895 | 381 | - |
7 | 775 | Maria da Conceição Queijo da Costa Santos, c. c. Ramiro Antero dos Santos. | - | 14 | 352 | - |
8 | 3150 | Herdeiros de Alzira Jesus Almeida: Octávio de Almeida Rodrigues Costa; Maria Irene Rodrigues Costa. Angélica Maria Almeida Gonçalves, c. c. Cristiano António Pinto de Almeida Morais. João Carlos Almeida. Herdeiros de Maria dos Prazeres Morais: Angélica Maria Almeida Gonçalves, c. c. Cristiano António Pinto de Almeida Morais. Herdeiros de Almerinda Generosa Almeida Bernardo Pinto: Ana Mafalda Almeida Bernardo Pinto; Tiago de Almeida Domingos Bernardo Pinto. | - | Não descrito | 353 | - |
9 | 4224 | Maria Olívia Pinto da Costa Leite. | Autoridade Tributária e Aduaneira. | 939 | 377 | - |
12 | 4022 | António Manuel Costa Teixeira. Manuela da Conceição da Silva Pereira. | - | 13 | 348 | - |
13 | 1127 | Aurora do Céu Vassalo da Silva Sil, c. c. Manuel dos Santos Gonçalves Sil. | - | Não descrito | 349 | - |
16 | 5351 | Áurea Vitória Vassalo da Silva, c. c. António Manuel Gomes da Silva. | - | Não descrito | 344 | - |
21 | 3004 | Aurora do Céu Vassalo da Silva Sil, c.c. Manuel dos Santos Gonçalves da Sil. | - | 1017 | 167 | - |
27 | 1308 | Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de São Bráz de Samões. | - | Não descrito | 172 | - |
30 | 4479 | Herdeiros de Francisco José Gonçalo: José Francisco Machado Gonçalo; Maria Leonor de Seixas; Aurora Mercês Gonçalo Marcelino; Jaquelina Seixas Gonçalo, c.c. Fernando Jorge dos Reis Moreira; Carlos Manuel Gonçalo, c. c. Carla Sofia Marinho Duarte Gonçalo. | - | 63 | 342 | - |
31 | 1023 | Maria de Lourdes Vassalo da Silva. | - | Não descrito | 158 | - |
34 | 3233 | Herdeiros de Francisco José Gonçalo: José Francisco Machado Gonçalo; Maria Leonor de Seixas; Aurora Mercês Gonçalo Marcelino; Jaquelina Seixas Gonçalo, c.c. Fernando Jorge dos Reis Moreira; Carlos Manuel Gonçalo, c. c. Carla Sofia Marinho Duarte Gonçalo. | - | 66 | 157 | - |
35 | 803 | Herdeiros de Francisco José Gonçalo: José Francisco Machado Gonçalo; Maria Leonor de Seixas; Aurora Mercês Gonçalo Marcelino; Jaquelina Seixas Gonçalo, c. c. Fernando Jorge dos Reis Moreira; Carlos Manuel Gonçalo, c. c. Carla Sofia Marinho Duarte Gonçalo. | - | 62 | 161 | - |
36 | 6507 | Cecília Maria Roios Gonçalo Chacim c. c. Duarte Manuel de Carvalho Chacim. José Carlos Bártolo do Carmo Amoroso. António Víctor Bártolo, c. c. Maria Daniela de Almeida Borges Bártolo. | - | 1044 | 334 | - |
37 | 7951 | Herdeiros de Aurora do Céu: Adriana Rosa Chacim Marcelino; Maria do Amparo Chacim Marcelino Cerqueira, c. c António Pinto Cerqueira; Maria Inês Chacim Marcelino Morais, c. c António Júlio Morais; Isalina Fátima Chacim Marcelino, c. c. Amadeu José Machado Chacim; Valter Augusto Chacim Marcelino, c. c. Teresa Assunção Paradela; Humberto Jerónimo Chacim Marcelino, c. c. Maria da Anunciação Chacim dos Santos Marcelino; Maria Helena Chacim Marcelino Cruz; Elisabete Maria Afonso Marcelino; António José Afonso Marcelino; Rosa da Conceição Afonso Marcelino, c. c. João Noel Bruço Afonso; Artur Jorge Afonso Marcelino, c. c. Fátima de Jesus dos Santos Sanches Fernandes Marcelino. | - | Não descrito | 339 | - |
40 | 2806 | Herdeiros de Maria da Assunção: Jorge Henrique Gonçalves; Rui da Assunção Gonçalves, c. c. Maria do Amparo Esteves. | - | Não descrito | 155 | - |
42 | 47 | Herdeiros de Guilhermino Augusto Morais: Maria da Luz Morais Nunes, c. c. Carlos Manuel Resende Nunes; Raúl Alexandre Morais; Luísa Maria Morais; António Maria Morais; | - | 909 | 162 | - |
José Carlos Morais; Manuel João Morais; Víctor Jorge dos Santos Morais, c. c. Sandra da Conceição Ferreira da Cunha; Paulina Cristina dos Anjos Morais; Fernando Ilídio Morais; Lurdes da Conceição Morais Teixeira, c. c. Fernando Manuel Nogueira Teixeira. | ||||||
44 | 789 | António João Morais Cruz, c. c. Maria Agostina Murillo. | - | Não descrito | 336 | - |
61 | 6909 | Jorge Paulo Ferreira de Carvalho, c. c. Maria Guilhermina Trigo de Carvalho. | - | 166 | 255 | - |
62 | 3282 | Leonilda Raquel Almeida Madureira, c. c. Nuno Alceu Geraldo Moreira. | - | 92 | 256 | - |
64 | 5129 | António Santos Morais Mateus. | - | 570 | 135 | - |
67 | 708 | Nuno Jorge Mateus Correia, c. c. Maria de Lurdes Nogueira Veloso Correia. Julieta Olga Calabre. Herdeiros de Domingos dos Anjos Chacim Borges: Ana de Lurdes Martins Borges; Domingos José Martins Borges; Isabel Francisca Martins Borges, c. c. Luís Miguel Pereira Babosa. | - | 415 | 75 | - |
75 | 4662 | António Manuel Costa Teixeira. Manuela da Conceição da Silva Pereira. | - | 355 | 131 | - |
* No que toca à parcela 12, o Município de Vila Flor é comproprietário de ½ indiviso da referida parcela.
6 de agosto de 2024. - A Subdiretora-Geral, Filipa Mourão.
318003638