Consolidação da mobilidade intercarreiras, na carreira/categoria de assistente técnico, no mesmo mapa de pessoal do Gabinete de Estratégia e Planeamento, de Ana Paula de Jesus e Sousa, Ana Paula Matos Duarte dos Santos, e Anabela dos Reis Brites da Cruz.

Aviso 21289/2024/2



Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, torna-se público que, reunidas as condições previstas no artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à citada Lei, designadamente, obtidos os pareceres favoráveis de Sua Excelência, a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e do Senhor Diretor de Departamento de Regimes Jurídicos de Emprego da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (no uso das competências que lhe foram subdelegadas pela Diretora-Geral da DGAEP, nos termos da alínea a) do n.º 1 do Despacho 9916/2024, de 13 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 27 de agosto de 2024), foi autorizada a consolidação da mobilidade intercarreiras, na carreira/categoria de assistente técnico (no mesmo mapa de pessoal, do mesmo Gabinete de Estratégia e Planeamento), das trabalhadoras a seguir identificadas:



19 de setembro de 2024. - O Diretor-Geral, José Luís Albuquerque.

318138674

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.