2014-02-19 - Despacho (extrato) 2722/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas

Torna pública a nomeação pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete, de Koichi Fukaya para o cargo de Cônsul Honorário de Portugal em Nagoya, dependente da Embaixada de Portugal em Tóquio.

2014-03-11 - Portaria 191/2014 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros - Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento

Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação de serviços relativos à expedição e receção de malas diplomáticas.

2014-03-24 - Portaria 220/2014 - Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento

Autoriza o Instituto de Informática, I.P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços para o desenvolvimento de software.

2014-04-15 - Acordo Coletivo de Trabalho 40/2014 - Ministério das Finanças - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

Publica o Acordo coletivo de entidade empregadora pública, sobre duração e organização do tempo de trabalho celebrado entre a Secretaria Regional de Saúde e a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP).

2014-05-30 - Portaria 402/2014 - Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Saúde

Autoriza o INFARMED, I. P. a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de prestação de serviços e manutenção e conservação dos edifícios, instalações e equipamentos até ao montante global de EUR 711.498,63.

2014-06-25 - Resolução do Conselho de Ministros 40/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova um regime excecional de dispensa de serviço público dos trabalhadores da administração direta e indireta do Estado, incluindo da administração autónoma, que cumulativamente detenham a qualidade de bombeiro voluntário, quando sejam chamados pelo respetivo corpo de bombeiros para combater um incêndio florestal.

2014-07-18 - Portaria 148/2014 - Ministério da Administração Interna

Estabelece o conteúdo e a duração dos cursos do pessoal de segurança privada e as qualificações profissionais do corpo docente, e regula a emissão de certificados de aptidão e qualificação profissional do pessoal de segurança privada e a aprovação, certificação e homologação dos respetivos cursos de formação profissional.

2014-08-08 - Despacho (extrato) 10199/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Torna pública a nomeação de João Miguel Palma Guerreiro da Lança para, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, desempenhar o cargo de conselheiro técnico para os Assuntos Regionais na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2014-08-29 - Acordo Coletivo de Trabalho 111/2014 - Ministério das Finanças - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

Publica o Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública entre a Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores, da Região Autónoma dos Açores, e o STAL, Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional Empresas Públicas, e Concessionários.

2014-10-01 - Resolução da Assembleia da República 83/2014 - Assembleia da República

Constituição de uma Comissão de Inquérito Parlamentar à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo, ao processo que conduziu à aplicação da medida de resolução e às suas consequências, nomeadamente quanto aos desenvolvimentos e opções relativos ao GES, ao BES e ao Novo Banco