1968-09-28 - Portaria 23637 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça verbas das tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Angola e de Moçambique e abre créditos nas de Cabo Verde e de Angola para as respectivas importâncias serem inscritas nas tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais das mesmas províncias.

1968-08-22 - Portaria 23552 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

Autoriza a instalação de uma truticultura industrial, a cargo da firma Castro & Cabero, Lda., devendo a mesma situar-se nas margens do rio Coura, a montante de Penizes, em Montelães, no concelho de Paredes de Coura.

1967-12-26 - AVISO DD4385 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Torna público ter sido aprovado um reforço de notas de 500$00 da emissão «Heróis da Ocupação - Efígie de Caldas Xavier», actualmente em curso na província ultramarina de Moçambique, cujas características foram aprovadas por despacho ministerial inserto no Diário do Governo n.º 186, de 24 de Agosto de 1954.

1969-05-15 - Portaria 24077 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Determina que o governador de S. Tomé e Príncipe abra um crédito, para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província para o corrente ano, destinado à satisfação dos encargos com a aquisição de máquinas criptográficas.

1969-05-30 - Portaria 24097 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Aprova e manda pôr em vigor, a partir da publicação da presente portaria nos Boletins Oficiais das províncias ultramarinas, a tabela dos quantitativos diários para os diferentes ranchos das forças terrestres e aéreas nas mesmas províncias - Anula as Portarias n.os 23189 e 23706.

1966-10-22 - Portaria 22264 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina da Guiné e abre créditos destinados a inscrever e a reforçar verbas nas tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais das províncias de Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe.

1967-02-14 - Portaria 22526 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-429, NP-430, NP-431, NP-432, NP-433, NP-444, NP-445, NP-446 e NP-447, as normas provisórias P-429, P-430, P-431, P-432, P-433, P-444, P-445, P-446 e P-447.

1964-08-21 - Portaria 20754 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Determina que o Governo da província ultramarina de Cabo Verde abra um crédito destinado a reforçar duas verbas consignadas à execução de objectivos previstos na execução do II Plano de Fomento, inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na referida província.

2009-08-26 - Aviso 76/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 24 de Dezembro de 2008, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República Dominicana aderido à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia, em 5 de Outubro de 1961.

2009-09-08 - Aviso 85/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 15 de Julho de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República Dominicana aderido à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961.