2010-09-14 - Despacho 14368-A/2010 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação

Regula as condições de aplicação, para o ano lectivo de 2010-2011, das medidas de acção social escolar, da responsabilidade do Ministério da Educação e dos municípios, nas modalidades de apoio alimentar, alojamento, auxílios económicos e acesso a recursos pedagógicos.

2010-09-20 - Aviso 257/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 23 de Maio de 2008, o Reino de Marrocos depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional Relativo ao Acordo de Cooperação para a Protecção das Costas e Águas do Atlântico Nordeste contra a Poluição, adoptado em Lisboa em 20 de Maio de 2008.

2010-10-07 - Despacho 15222/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Declara de utilidade pública, com carácter de urgência, as expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção da obra da A 4/IP 4-Vila Real (Parada de Cunhos)/Quintanilha- sublanço Mirandela Norte/Amendoeira .

2010-11-09 - Despacho 16926/2010 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Determina a avaliação e certificação prévia à adopção dos manuais escolares da área curricular disciplinar/disciplina de língua estrangeira i (inglês) do 6.º ano de escolaridade do 2.º Ciclo do Ensino Básico, e define a constituição da respectiva comissão.

2011-02-04 - Portaria 65/2011 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Altera os regulamentos dos jogos sociais do Estado denominados JOKER, aprovado pela Portaria 550/2001, de 31 de Maio, Totoloto, aprovado pela Portaria 553/2001, de 31 de Maio, Totobola, aprovado pela Portaria 39/2004, de 12 de Janeiro, e EUROMILHÕES, aprovado pela Portaria 1267/2004, de 1 de Outubro.

2011-02-17 - Despacho 3215/2011 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional

Constitui uma comissão tripartida com o objectivo de analisar e identificar as condições em que as medidas "Contrato emprego-inserção" e "Contrato emprego-inserção+" se podem alargar ao desenvolvimento de actividades de responsabilidade social.

2011-02-21 - Despacho 3406/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública

Confere permissão genérica de condução de veículos do Estado afectos à Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Publica a Teresa Maria Caldeira Temudo Nunes, Secretária-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública.

2011-03-31 - Despacho 5623/2011 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades

Determina a constituição de uma servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, com vista à implantação do emissário de Lalim, a favor da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A.

2011-04-11 - Despacho 6205/2011 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova a realização do Programa Abrir Portas à Diferença 2011, nos termos e nas condições expressos na proposta apresentada pela Fundação INATEL, entidade à qual competirá a gestão do Programa a nível nacional e o alojamento dos participantes.

2011-06-14 - Despacho 8215/2011 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Declara de utilidade pública, com carácter de urgência, as expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção da obra da EN 238 - Sertã-Oleiros - lote 10 - quilómetro 0 + 000 ao quilómetro 6 + 200.