1995-09-20 - Aviso 264/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A POLÓNIA RATIFICADO, EM 11 DE JANEIRO DE 1995, COM EFEITOS A PARTIR DE 12 DE ABRIL DE 1995, A CONVENCAO EUROPEIA RELATIVA A SUPRESSÃO DA LEGALIZAÇÃO DOS ACTOS ESTABELECIDOS PELOS AGENTES DIPLOMÁTICOS OU CONSULARES, DE 7 DE JUNHO DE 1968.

1983-07-30 - Portaria 807-V1/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Cria no quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria 1 lugar de neurofisiografista principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe da carreira do pessoal técnico e auxiliar dos serviços complementares de diagnóstico e terapêutica.

1996-05-02 - Aviso 102/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da Estónia depositado, em 24 de Fevereiro de 1996, o instrumento de adesão ao Acordo de Estrasburgo sobre a Classificação Internacional de Patentes, de 24 de Março de 1971, modificado a 28 de Setembro de 1979.

1996-09-10 - Despacho Normativo 33/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Fixa as taxas a pagar pelas concessões de autorizações especiais de caça das zonas de caça sociais da Anta, Ribeira de Cadelos, serra da Nogueira, Baceiro, Miranda do Corvo e Penela, Melgaço, serra do Marão, serra da Lousã, Sabor e Alvão.

1996-09-24 - Aviso 267/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo da República da Colômbia depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais, concluída em Genebra a 2 de Dezembro de 1961 e revista em Genebra a 10 de Novembro de 1972 e a 23 de Outubro de 1978.

1996-07-15 - Portaria 254-FP/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Odivelas e Ferreira do Alentejo, município de Ferreira do Alentejo e concessiona, até 22 de Junho de 2001, a zona de caça turística de Cortes (processo nº 622-DGF).

1996-07-15 - Portaria 254-FI/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vale de Cavalos e Chamusca, município da Chamusca e concessiona, até 15 de Julho de 2001, a zona de caça associativa da Herdade do Carvalhal (processo nº 1874-DGF).

1996-07-15 - Portaria 254-GE/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Luz e Mourão, município de Mourão e concessiona, até 13 de Julho de 2002, a zona de caça associativa das Herdades Estevais, Tojeira e anexas (processo nº 1922-DGF).

1996-12-06 - Aviso 358/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da Grécia depositado, em 21 de Outubro de 1996, o instrumento de adesão ao Acordo de Estrasburgo sobre a Classificação Internacional de Patentes, de 24 de Março de 1971, modificado em 28 de Setembro de 1979.

1996-12-10 - Portaria 724/96 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Superior de Serviço Social de Coimbra a conceder o grau de mestre na especialidade de Sociopsicologia da Saúde de acordo com o plano de estudos que publica em anexo. O curso de especialização pode iniciar o seu funcionamento a partir do ano lectivo de 1996-1997.