2014-04-04 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 366-A/2014 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica e republica-se integralmente, na versão corrigida, em anexo, o Despacho n.º 4791/2014, de 03 de abril, que delega competências do Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho na Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque.

2014-05-08 - Despacho 5970/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Vice-Primeiro-Ministro

Designa, Graça Maria Olinda dos Santos Amorim, como técnica especialista, para exercer as funções de elemento de ligação técnico e operacional do Gabinete do Vice-primeiro-ministro, Paulo Sacadura Cabral Portas, com o Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER).

2014-06-12 - Declaração 106/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Declara reconhecer que os donativos concedidos no ano de 2014 ao GINÁSIO CLUBE VILACONDENSE, NIPC 501 256 237, para a realização de atividades ou programa de carácter não profissional consideradas de interesse desportivo, podem usufruir de benefícios fiscais.

2014-06-17 - Declaração 111/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2014 à Ala Nun'Álvares de Gondomar, NIPC 501 132 325, para a realização de atividades ou programa de carácter não profissional consideradas de interesse desportivo, podem usufruir de benefícios fiscais.

2014-06-25 - Acordo Coletivo de Trabalho 83/2014 - Ministério das Finanças - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

Publica o Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública celebrado entre a Direção Regional dos Assuntos do Mar, da Região Autónoma dos Açores, e o SINTAP, Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos.

2014-07-17 - Despacho 9253/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa

Determina que Portugal ratifique o STANAG 2497 JCBRND CDG (Edition 5) (Ratification Draft 1) - Warning and Reporting and Hazard Prediction of Chemical, Biological, Radiological and Nuclear Incidents (Reference Manual) - AEP-45 Edition D, com implementação na Marinha e no Exército.

2014-08-18 - Declaração 150/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2014 ao Clube Desportivo de Drizes, NIPC 501 654 062, para a realização de atividades ou programa de carácter não profissional consideradas de interesse desportivo, podem usufruir dos benefícios fiscais.

2014-08-29 - Acordo Coletivo de Trabalho 109/2014 - Ministério das Finanças - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

Publica o Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública entre a Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores, da Região Autónoma dos Açores, e o SINTAP, Sindicato dos Trabalhadores da Administração Publica e de Entidades com Fins Públicos.

2014-09-08 - Aviso 10058/2014 - Município de Benavente

Torna pública a suspensão parcial do Plano Diretor Municipal de Benavente, tendo como objetivo a ampliação da área industrial da Silvex, SA., o consequente estabelecimento de medidas preventivas aplicáveis à área a suspender, localizada na freguesia de Benavente, na Quinta da Brasileira, e a respetiva planta de delimitação.

2014-10-08 - Portaria 204/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura e do Mar

Aprova o Regulamento do módulo relativo ao regime jurídico a que estão sujeitas, no território continental, as ações de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais do Sistema Integrado de Informação Para a Conservação da Natureza e Florestas