2025-12-19 - Despacho (extrato) 15117/2025 - Agricultura e Mar - Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, IP

Alteração obrigatória de posicionamento remuneratório de trabalhadora da carreira de técnica superior de saúde do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P., por via da medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras.

1985-10-24 - AVISO DD1202 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o representante permanente de Portugal junto dos organismos internacionais em Genebra depositado junto do director-geral da Organização Internacional do Trabalho o instrumento de ratificação da Convenção n.º 149, relativa ao emprego e condições de trabalho e de vida do pessoal de enfermagem.

1979-10-09 - Despacho Normativo 312/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro da Educação, Prof. Luís Eugénio Caldas Veiga da Cunha, da competência para autorizar a criação de lugares do quadro geral do ensino primário em estabelecimentos de assistência, bem como para autorizar a equiparação de habilitações.

1981-10-02 - Despacho Normativo 278/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, coronel Lino Dias Miguel, da competência para autorizar a investidura na posse administrativa dos prédios a expropriar, sempre que estes se situem na Região Autónoma da Madeira.

1990-06-15 - Portaria 435/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada "Herdade das Sesmarias das Correias", situada na freguesia de Santa Susana, concelho de Alcácer do Sal e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça associativa da Herdade das Sesmarias das Coreias (processo nº 267-DGF).

1990-06-15 - Portaria 438/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade de Alpompé" e outras, situadas na freguesia de São Vicente do Paúl, concelho de Santarém e concessiona, até 31 de Maio de 1996, a zona de caça associativa da Herdade de Alpompé e outras (processo nº 270-DGF).

1990-07-20 - Portaria 571/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdades dos Machados", "Courela D. Joaquina" e "Vila Ruiva", siatuadas na freguesia de Santo Agostinho, concelho de Moura e concessiona, até 31 de Maio de 2001, a zona de caça associativa da Herdade dos Machados (processo nº 183-DGF).

1990-08-14 - Portaria 671/90 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO ATRAVES DA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO A CONFERIR O GRAU DE BACHAREL EM GESTÃO, COM DUAS OPÇÕES E REGULAMENTA O RESPECTIVO CURSO. O CURSO REFERIDO NO NUMERO 1, ENTRARA EM FUNCIONAMENTO PROGRESSIVAMENTE A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1990-1991.

1990-08-27 - Portaria 740/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADE DA SAMARRUDA', 'HERDADE JOÃO DA ROSA', 'HERDADE DE LADROES', 'HERDADE DE VALONGO', 'HERDADE DA CHAMINE', E 'HERDADE DO MONTE DO BURRINHO', SITUADAS NA FREGUESIA E CONCELHO DE FRONTEIRA. REVOGA A PORTARIA NUMERO 686/89, DE 12 DE AGOSTO.

1990-08-27 - Portaria 741/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada "Herdade do Baldio da Coutada", situada na freguesia de Santo Aleixo da Restauração, concelho de Moura e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça associativa da Herdade do Baldio da Coutada (processo nº 325-DGF).