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Aviso DD1202, de 24 de Outubro

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Sumário

Torna público ter o representante permanente de Portugal junto dos organismos internacionais em Genebra depositado junto do director-geral da Organização Internacional do Trabalho o instrumento de ratificação da Convenção n.º 149, relativa ao emprego e condições de trabalho e de vida do pessoal de enfermagem.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se faz público que o representante permanente de Portugal junto dos organismos internacionais em Genebra depositou junto do director-geral da Organização Internacional do Trabalho, em 23 de Maio de 1985, o instrumento de ratificação da Convenção n.º 149, relativa ao emprego e condições de trabalho e de vida do pessoal de enfermagem.

Até àquela data eram partes na referida Convenção os seguintes países:

Bangladesh, Bielorrússia, Dinamarca, Egipto, Equador, Finlândia, França, Guiné, Guiana, Iraque, Itália, Jamaica, Filipinas, Polónia, Suécia, Tanzânia, Ucrânia, União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, Uruguai, Venezuela e Zâmbia.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 30 de Setembro de 1985. - O Subdirector-Geral, Roberto Nuno de Oliveira e Silva Pereira de Sousa

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1985/10/24/plain-1042.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1042.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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