1975-03-28 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter sido celebrado em Oslo um acordo por troca de notas entre os Governos Português e Norueguês relativo ao estabelecimento de uma Comissão Mista Luso-Norueguesa destinada a promover e fomentar as relações económicas entre a República Portuguesa e o Reino da Noruega

1975-09-20 - Despacho Ministerial - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio Interno

Determina que as Direcções-Gerais de Administração Escolar e da Fazenda Pública contactem os proprietários das instalações afectas a estabelecimentos de ensino particular, a fim de se fixar a natureza e modalidade das relações contratuais na aquisição futura ou arrendamento das mesmas pelo Estado

1981-08-22 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas - Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas

Torna público que em 13 de Julho de 1981 se procedeu à troca dos respectivos instrumentos de ratificação do Acordo Luso-Espanhol sobre Cooperação em Matéria de Segurança das Instalações Nucleares de Fronteira

1982-08-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público o acordo, por troca de notas, entre os Governos da República Portuguesa e do Reino da Bélgica que modifica os artigos 9.º e 11.º do Acordo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção Geral sobre Segurança Social entre o Reino da Bélgica e a República Portuguesa

1984-02-25 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem os Governos da República Árabe do Egipto, das ilhas Salomão, da Nova Guiné-Papua, da República do Nauru e da República Socialista do Vietname depositado o instrumento de ratificação do Tratado de não Proliferação das Armas Nucleares, nos termos do artigo IX

1987-05-07 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter o embaixador de Portugal no Luxemburgo depositado o instrumento de adesão ao Estatuto da Escola Europeia, ao Regulamento do Bacharelato Europeu, ao Protocolo Relativo à Criação de Escolas Europeias e ao Protocolo Adicional ao Protocolo Relativo à Criação de Escolas Europeias

1988-02-19 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público no passado dia 14 de Outubro ter sido depositado o instrumento de adesão do Burkina Faso à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 18 de Dezembro de 1979

1988-03-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público que os Governos do Canadá, da Irlanda, de Madagáscar e do Zaire depositaram os instrumentos de adesão e de ratificação à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado da Designação e de Codificação de Mercadorias e ao Protocolo à Emenda da referida Convenção

1989-10-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público terem os Governos da Turquia e da Costa do Marfim depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas os instrumentos de adesão à Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 1979

1990-10-02 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas decidido, em conformidade com o parágrafo 3 do artigo 75 do Acordo Internacional sobre o Cacau, 1986, prorrogar em parte o Acordo pelo período de dois anos a contar de 1 de Outubro de 1990