2019-04-26 - Anúncio de procedimento 4220/2019 - Animaforum - Associação para o Desenvolvimento da Agro-Indústria

Serviços de consultoria especializada no âmbito do projeto EXPORTAGRO, apoiado pelo ALENTEJO 2020, por referência a 4 (quatro) lotes: Lote 1 - Serviços especializados para estabelecimento de contactos com importadores e/ou jornalistas/opinion makers, incluindo o convite e mobilização das entidades estrangeiras europeias tendo em conta o perfil das empresas e produtos da Região; Lote 2 - Serviços especializados para organização logística da deslocação e estadia dos importadores e/ou jornalistas/opinion maker (...)

1995-07-14 - Despacho Normativo 32/95 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra

HOMOLOGA OS ESTATUTOS DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA, PUBLICADOS EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. OS ESTATUTOS DISPÕEM SOBRE A CARACTERIZAÇÃO E OBJECTIVOS DO INSTITUTO, BEM COMO SOBRE A SUA NATUREZA E ATRIBUIÇÕES, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL, QUADROS DE PESSOAL (DOCENTE E NÃO DOCENTE) E ESCOLAS DO INSTITUTO, PARA ALÉM DE DISPOSIÇÕES ESPECIAIS, FINAIS E TRANSITÓRIAS SOBRE O MENCIONADO ORGANISMO. IDENTIFICA COMO ÓRGÃOS DO INSTITUTO O PRESIDENTE E OS CONSELHOS GERAL, ADMINISTRAT (...)

2010-12-17 - Despacho 18731/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional

Designa os membros que integram, relativamente ao ano de 2009, o júri do concurso competente para a atribuição dos prémios de mérito previstos no anexo II do despacho normativo 18/2010, publicado no DR.IIS de 29 de Junho: Coronel Manuel da Costa Braz, como presidente; Dr.ª Maria da Conceição Amaral Moita, em representação do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.; Dr.ª Ana Paula Figueiredo dos Santos Rodrigues, em representação do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.; Dr. Domingos Marq (...)

1998-03-03 - Anúncio 1/98 - Supremo Tribunal Administrativo

Faz saber que no dia 22 de Outubro de 1997 foi instaurado na 1ª Secção do Supremo Tribunal Administrativo, pelos recorrentes Maria de Lourdes Pessanha Alcoforado Saldanha Sobral, José Eduardo Reis e Elísio José Barrilaro Fernandes Ruas, pedido de declaração de ilegalidade dos n.ºs 18º das Portarias n.ºs 1093-A/94, de 7 de Dezembro, 101-A/96, de 4 de Abril, e 60/97, de 25 de Janeiro, publicadas, respectivamente, no Diário da República, 1ª série-B, n.ºs 282, de 7 de Dezembro de 1994, 81, de 4 de Abril de 1996 (...)

2024-09-04 - Anúncio de procedimento 18429/2024 - Município de Setúbal

BAIRRO 25 DE ABRIL - e tem por objeto a reabilitação dos seguintes edifícios: - Lote A - composto por 6 edifícios na Av. Infante D. Henrique, apenas com tipologia T2 e zonas comuns e 14 edifícios na Rua António Aleixo, com tipologias T2 e T3 e zonas comuns, incindindo sobre os lotes 1 a 13, na freguesia de S. Sebastião; - Lote B - composto por 6 edifícios na Av. Infante D. Henrique apenas com tipologia T2 e zonas comuns e 14 edifícios na Rua António Aleixo, com tipologias T2 e T3 e zonas comuns, incindind (...)

1992-08-18 - Resolução do Conselho de Ministros 27/92 - Presidência do Conselho de Ministros

APROVA O PROGRAMA DE APOIO À INTERNACIONALIZAÇÃO DAS EMPRESAS PORTUGUESAS (PAIEP), CUJA GESTÃO GLOBAL É COMETIDA AO MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO ATRAVÉS DO ICEP. DEFINE AS MEDIDAS DE CARÁCTER COMERCIAL, FINANCEIRO E FISCAL ENGLOBADAS PELO REFERIDO PROGRAMA, ASSIM COMO A ACÇÕES A IMPLEMENTAR A FIM DE O OPERACIONALIZAR. RECOMENDA AO BANCO DE FOMENTO EXTERIOR, SA, E A COSEC - COMPANHIA DE SEGUROS DE CRÉDITOS, SA, PARA, EM CIRCULAÇÃO, DINAMIZAREM LINHAS DE FINANCIAMENTO E PRODUTOS DE SEGURO DE INVESTIMENTO (...)

1995-03-06 - Despacho Normativo 11-F/95 - Ministério da Indústria e Energia

APROVA O REGULAMENTO DOS PROJECTOS INDUSTRIALMENTE ORIENTADOS, PUBLICADO EM ANEXO, ENQUADRADO NO PROGRAMA ESTRATÉGICO DE DINAMIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INDÚSTRIA PORTUGUESA - PEDIP II, TENDO POR OBJECTIVO DISCIPLINAR O APOIO A PROJECTOS DE PROMOÇÃO DAS INFRA-ESTRUTURAS TECNOLÓGICAS JUNTO DA INDÚSTRIA NO ÂMBITO DA ACÇÃO B - PROJECTOS INDUSTRIALMENTE ORIENTADOS INSERIDOS NA MEDIDA 4.7 - PROMOÇÃO DAS INFRA-ESTRUTURAS TECNOLÓGICAS JUNTO DA INDÚSTRIA, A QUE SE REFERE A ALÍNEA G) DO NUMERO 1 DO ARTIGO 2 DO DESPACH (...)

2019-07-16 - Anúncio de procedimento 7404/2019 - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

"Aquisição de serviços para execução de levantamentos topo-hidrográficos nos portos de Vila do Conde, Ericeira, Baleeira, Albufeira, Quarteira, Olhão, Fuzeta, Tavira (inclui porto de Tavira e portinho de Santa Luzia) e Vila Real de Santo António", compreendendo 5 lotes: "Lote 1 - Portos de Vila do Conde e Ericeira", cujo preço base é de 6 506,00 EUR + IVA e prazo de execução de 20 dias, "Lote 2 - Portos da Baleeira, Albufeira e Quarteira", cujo preço base é de 8 477,00 EUR + IVA e prazo de execução de 25 di (...)

1994-05-06 - Resolução do Conselho de Ministros 28/94 - Presidência do Conselho de Ministros

RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA, PUBLICANDO EM ANEXO O RESPECTIVO REGULAMENTO. EXCLUI DE RATIFICAÇÃO O NUMERO 5 DO ARTIGO 13, O ARTIGO 17, A EXPRESSÃO 'E NESTE CASO ADMITE-SE A CEDENCIA DE TERRENOS EM ÁREAS DE EQUIPAMENTOS', CONSTANTE DA PARTE FINAL DA ALÍNEA B) DO NUMERO 3 DO ARTIGO 20 E DA ALÍNEA B) DO NUMERO 3 DO ARTIGO 25, AS ALÍNEAS C), D) E E) DO NUMERO 3 DO ARTIGO 20, AS ALÍNEAS C), D) E E) DO NUMERO 3 DO ARTIGO 25, O NUMERO 4 DO ARTIGO 20, O NUMERO 4 DO ARTIGO 25, O NUMERO 2 (...)

1996-07-10 - Resolução da Assembleia da República 22/96 - Assembleia da República

APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, O ACORDO EURO-MEDITERRANICO QUE CRIA UMA ASSOCIAÇÃO ENTRE AS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS SEUS ESTADOS MEMBROS, POR UM LADO, E A REPÚBLICA DA TUNÍSIA, POR OUTRO, E RESPECTIVOS PROTOCOLOS E ANEXOS QUE DELE FAZEM PARTE INTEGRANTE, BEM COMO A ACTA FINAL COM AS DECLARAÇÕES. O PRESENTE ACORDO E APLICÁVEL, POR UM LADO, AOS TERRITÓRIOS EM QUE SAO APLICÁVEIS OS TRATADOS QUE INSTITUEM A COMUNIDADE EUROPEIA E A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO, NAS CONDIÇÕES NELE PREVISTAS, E, POR OUTRO, (...)