2010-08-24 - Despacho 13564/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional

Cria e autoriza o funcionamento do Curso de Especialização Tecnológica (CET) em Gestão de Redes e Sistemas Informáticos no CINEL - Centro de Formação Profissional da Indústria Electrónica, com início no ano de 2010.

2010-09-07 - Despacho 14038/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades

Exonera a licenciada Maria Dulce de Jesus Moura das funções de assessora do Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Fernanda Maria Rosa do Carmo Julião.

2010-09-09 - Despacho 14133/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado da Energia e da Inovação

Declara de utilidade pública, com carácter de urgência, a expropriação da parcela destinada à alteração e desenvolvimento da estação JCT 1180/GRMS 1189 (Castanheira do Ribatejo), localizada no concelho de Vila Franca de Xira.

2010-09-23 - Parecer 14/2010 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

Emite parecer, homologado pelo Secretário de Estado da Administração Interna, em 01.09.2010, acerca do direito dos membros das forças de segurança a receber ajudas de custo e o suplemento de missão, enquanto peritos e militares nacionais destacados junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia.

2010-11-08 - Regulamento 833/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.

Publicita o Regulamento que determina a obrigatoriedade dos operadores certificados para transporte aéreo comercial, titulares de um COA ou de um COTA, de estabelecerem e manterem um programa de prevenção de acidentes e de segurança de voo.

2010-12-06 - Portaria 996/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado da Energia e da Inovação

Autoriza a R Star Petróleos, Lda., a efectuar a totalidade das reservas de petróleo a que se encontra obrigada na EGREP, Entidade Gestora das Reservas Estratégicas de Produtos do Petróleo, E. P. E.

2010-12-16 - Despacho 18698/2010 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra

Cria o curso de especialização tecnológica de Animação em Turismo de Saúde e Bem-Estar proposto pela Escola Profissional Profitecla (ENSIPROF - Ensino e Formação Profissional, Lda.) e autoriza o seu funcionamento nas suas instalações em Coimbra e Lisboa, nos termos do anexo ao presente despacho.

2010-12-22 - Despacho 18910/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P.

Designa o licenciado Rui Pedro dos Santos Antunes para prestar apoio técnico, em substituição da licenciada Tatiana Morazzo Lima de Brito Afonso Botelho ao Gabinete da Alta Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural, Rosário Farmhouse.

2011-01-07 - Despacho 425/2011 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural

Concede, pelo período de dez anos, ao Clube de Caçadores Desportivos e Ambiental Serra do Formil o exclusivo de pesca desportiva na albufeira da Castanheira, localizada na freguesia de Gostei, em Bragança.

2011-01-24 - Despacho 1749/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças

Nomeia, Ana Luísa Videira Gomes para desempenhar as funções de adjunta no gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Manuel Costa Pina, em substituição de Ana Beatriz de Azevedo Dias Antunes Freitas.