2013-08-23 - Aviso 10478/2013 - Ministério das Finanças - Direção-Geral do Tesouro e Finanças

Dá conhecimento que a taxa supletiva de juros moratórios relativamente a créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou coletivas, nos termos do § 3.º do artigo 102.º do Código Comercial, em vigor no 2.º semestre de 2013 é de 7,5 %.

2013-09-03 - Despacho 11422/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior

Nomeia Maria José Alves da Paixão e Sousa, para exercer as funções de apoio técnico-administrativo do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior, José Alberto Nunes Ferreira Gomes. Publica em anexo a nota curricular da nomeada.

2013-09-26 - Despacho 12269/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P. - Gabinete da Alta-Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural

Exonera Cristina Isabel Lourenço Nicodemes das funções que exercia no gabinete da Alta-Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural, Maria do Rosário Farmhouse Simões Alberto.

2013-09-27 - Despacho 12303/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P. - Gabinete da Alta-Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural

Exonera Carla Marina Rosado Martingo das funções que exercia no gabinete da Alta-Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural, Maria do Rosário Farmhouse Simões Alberto.

2013-09-27 - Despacho 12305/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P. - Gabinete da Alta-Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural

Exonera Ana Rita Figueiredo Gonçalves das funções que exercia no gabinete da Alta-Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural, Maria do Rosário Farmhouse Simões Alberto.

2013-10-07 - Despacho 12769/2013 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

Torna público ter o Conselho Directivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., definido as competências do chefe da Equipa Multidisciplinar de Auditoria Interna e da Chefe da Equipa Multidisciplinar para o Laboratório de Referência do Ambiente.

2013-10-28 - Declaração 231/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Declara o reconhecimento dos donativos concedidos no ano de 2013 ao FAMALICENSE ATLÉTICO CLUBE, NIPC 500 903 670, para a realização de atividades ou programa de carácter não profissional consideradas de interesse desportivo, para efeitos de benefícios fiscais.

2013-11-19 - Resolução da Assembleia da República 149/2013 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a clarificação dos conceitos presentes no regime de instalação e funcionamento dos recintos de espetáculos e de divertimentos públicos, de forma a garantir condições de sã concorrência e promover uma efetiva proteção dos direitos dos cidadãos em matéria de poluição sonora.

2013-11-27 - Despacho 15495/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Designa, em regime de substituição, a licenciada Maria Filomena Allen Serras Pereira Furtado, para exercer o cargo de presidente do Conselho Diretivo do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I.P. Publica em anexo a nota curricular da nomeada.

2013-11-29 - Portaria 349-B/2013 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Define a metodologia de determinação da classe de desempenho energético para a tipologia de pré-certificados e certificados SCE, bem como os requisitos de comportamento técnico e de eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos e edifícios sujeitos a grande intervenção.