Designa, em regime de substituição, a licenciada Maria Filomena Allen Serras Pereira Furtado, para exercer o cargo de presidente do Conselho Diretivo do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I.P. Publica em anexo a nota curricular da nomeada.

Despacho 15495/2013

Nos termos do n.º 1 do artigo 27º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, do nº2 do artigo 6º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, do artigo 5º do Decreto-Lei 79/2012, de 27 de março, no âmbito dos poderes que me foram delegados através do Despacho 15249/2012, de 16 de novembro, publicado no D.R. n.º 230, 2.ª série, de 28 de novembro de 2012, e em virtude da aceitação do pedido de cessação de funções apresentado pelo anterior titular:

1. Designo, em regime de substituição, a licenciada Maria Filomena Allen Serras Pereira Furtado, para exercer o cargo de presidente do Conselho Diretivo do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I.P., cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presento despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício do referido cargo.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 12 de novembro de 2013.

12 de novembro de 2013. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge

Barreto Xavier.

Nota curricular

Dados pessoais: Maria Filomena Allen Serras Pereira Furtado Data de nascimento: 13 de junho de 1956 Habilitações académicas: Licenciatura em Administração e Gestão de Empresas pela Universidade Católica Portuguesa - 1978 Lugar de origem: Técnica superior do mapa de pessoal do ICA, IP Formação profissional:

- "SIADAP 1,2 e 3 - Alteração ao Quadro Jurídico e as suas Implicações Práticas", realizado a 28 de maio de 2013, com a duração de 4h;

- "Workshop - A Lei dos compromissos e dos Pagamentos em Atraso", realizado a 22 de maio de 2013, com a duração de 7h;

- "Workshop - Sensibilização para a ISSO 9001:2008", realizado em 24 de outubro de 2012, com a duração de 4h;

- "Auditoria e Acompanhamento à Execução Financeira de Projetos Financiados pelo ICA, IP.", novembro de 2011;

- "FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública", entre fevereiro e maio de 2010, com a classificação final de 16,4 valores na escala de 0 a 20;

- "O SIADAP como Instrumento de Estratégico: Questões sobre a sua Implementação", fevereiro de 2010;

- "Novo Regime de Vínculos, Carreiras e Remunerações", abril e dezembro de 2008 - "Qualidade e Desempenho", outubro e fevereiro de 2008;

Atividade profissional:

Atualmente, exerce funções de assessora do Conselho Diretivo do ICA, tendo pedido a cessação, em setembro de 2013, da comissão de serviço, do cargo de direção intermédia de 1º grau, de diretora do Departamento do Cinema e do Audiovisual do ICA.

Nomeação, em regime de comissão de serviço, por três anos, após procedimento concursal, para o cargo de direção intermédia de 1º grau, de diretora do Departamento do Cinema e do Audiovisual do ICA, em junho de 2013.

Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 1º grau de diretora do Departamento do Cinema e do Audiovisual do ICA, em junho de 2012.

Renovação, em novembro de 2011, da comissão de serviço de Chefe de Divisão de Programas e Projetos do ICA - Instituto do Cinema e do Audiovisual, em julho de 2008.

Nomeação, em regime de comissão de serviço, por três anos para o cargo de direção intermédia de 2º grau Chefe de Divisão de Programas e Projetos do ICA, em abril de 2007.

Nomeação, em comissão de serviço por três anos diretora do Departamento de Fomento da Indústria de Conteúdos Culturais do ICAM - Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia, em dezembro de 2004.

Renovação, em março de 2003, da comissão de serviço como diretora do DAF - Departamento Administrativo e Financeiro do ICAM.

Nomeação, em comissão de serviço por três anos, como diretora do DAF do ICAM, em maio de 2000.

Nomeação, em comissão de serviço por um ano, como diretora do DAF do ICAM, em agosto de 1999.

Nomeação, em regime de substituição, como diretora do DAF - Departamento Administrativo e Financeiro do ICAM, em junho de 1999.

Nomeação, em comissão de serviço, como diretora de serviços de Administração da Direção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, em abril de 1997.

Nomeação, em comissão de serviço, como diretora de serviços de Gestão e Administração do Instituto de Proteção da Produção Agro-Alimentar, em abril de 1993.

Nomeação, em regime de substituição, como diretora de serviços de Administração, na Direção-Geral da Pecuária, em junho de 1991.

Nomeação, em comissão de serviço, como chefe de divisão de Estudos e Programação na Direção-Geral da Pecuária, em agosto de 1985.

Ingresso na carreira técnica superior, no Ministério da Agricultura e Pescas, em julho de 1978.

Ingresso no Ministério, em abril de 1977.

207420283

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-03-27 - Decreto-Lei 79/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P.