2010-02-11 - Portaria 91/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Procede à classificação das albufeiras de águas públicas de serviço público de Cainhas, Ribeira do Paul, Baixo Sabor (escalões montante e jusante), e Foz Tua, como albufeiras públicas de utilização protegida, e à de Ermida, como albufeira de águas públicas de utilização condicionada.

2010-02-12 - Despacho 2864/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior

Determina o registo do curso de especialização tecnológica em Técnicas de Turismo Ambiental a ministrar no Instituto Superior de Administração e Línguas, com início no ano lectivo de 2008-2009, nos termos do plano de estudos que publica em anexo.

2010-02-26 - Despacho 3606/2010 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Determina a constituição do Grupo de Representantes das Autoridades Nacionais perante a Comissão Europeia (GRAN), responsáveis pela supervisão e auditoria da Agência Nacional do Programa Aprendizagem ao Longo da Vida, e define a sua composição.

1964-02-13 - Portaria 20369 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Blantyre, com efeitos a partir de 1 de Janeiro findo, duas quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquele Consulado durante o ano de 1964.

2010-03-08 - Declaração de Rectificação 451/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral

Rectifica o Despacho de nomeação de Anabela Damásio Caetano Pedroso, para exercer as funções de ajunta do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, que onde se lê «técnica superior» deve ler-se «especialista de informática, grau 3, nível 2».

2010-03-09 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 2/2010/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo da República que desenvolva as diligências necessárias junto da ANA Aeroportos, S. A., e respectiva tutela para que tomem medidas no sentido da redinamização e reforço da competitividade do Aeroporto de Santa Maria.

2010-03-24 - Despacho 5307/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros

Subdelega competências do Director-Geral da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA), Luis Pinto nas Subdirectoras-Gerais Ana Maria Pestana de Deus Morais e Maria Luísa Vicente Teixeira.

2010-03-25 - Aviso 6171/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude, I. P.

Lança o concurso que tem em vista seleccionar a entidade que, em colaboração com o Instituto Português da Juventude, I. P., será responsável pela organização da Edição de 2010 do Concurso Jovens Criadores e respectiva Mostra Nacional de Jovens Criadores.

2010-04-05 - Despacho 5949/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Declara de utilidade pública a expropriação, com carácter de urgência, dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários à reformulação da ligação a Azinheira dos Barros (IC 1).

2010-04-19 - Despacho 6820/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Autoriza Fernando Manuel Fernandes Alves, vogal do conselho directivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), a cumular funções com as de docência no Instituto Superior de Gestão Bancária.