2011-10-04 - Aviso 195/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República das Filipinas, Grenada, a República da Croácia, a República da Moldova, a República dos Camarões e a República Oriental do Uruguai depositaram os seus instrumentos de ratificação do Estatuto da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA), adoptado em Bona em 26 de Janeiro de 2009.

2011-10-06 - Despacho 13374/2011 - Ministérios da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P.

Nomeia, em comissão de serviço, a licenciada Paula Margarida dos Santos Ferreira Vicente para o cargo de Coordenadora do Núcleo de Comunicação do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P.

1928-10-23 - Decreto 16057 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante

Determina que as embarcações desprovidas de meios de propulsão possam ser registadas como os navios de comércio se são empregadas no comércio marítimo e destinadas a navegar, habitualmente, no mar, ao longo da costa, na zona da cabotagem ou na de longo curso.

2011-11-16 - Despacho 15556/2011 - Ministério da Educação e Ciência - Direcção-Geral do Ensino Superior

Determina o registo do curso de especialização tecnológica em Serviços Jurídicos, a ministrar com ínicio no ano lectivo de 2011-2012, na Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, do Instituto Politécnico de Castelo Branco, de acordo com o plano de estudos publicado em anexo.

2011-12-15 - Despacho 16842/2011 - Ministérios da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social - Gabinetes dos Ministros da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social

Fixa o montante a atribuir a título de bolsa de material de estudo para o ano escolar de 2011-2012, em função dos rendimentos dos agregados familiares.

2012-01-03 - Aviso (extrato) 88/2012 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral

Torna público ter sido concedida, por Despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, de 6 de Abril de 2011, a concessão de licença para instalação de estabelecimento de armazenagem de produtos explosivos, a Manuel Duarte Costa, na freguesia e concelho de Meda, distrito da Guarda.

2012-02-10 - Aviso 2146/2012 - Município de Porto de Mós

Torna público ter sido aprovada, por deliberação da Assembleia Muncipal de Porto de Mós, em 16 de dezembro de 2011, a alteração, por adaptação, do Plano Diretor Municipal de Porto de Mós, decorrente da entrada em vigor do Plano de Ordenamento do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros.

2012-02-20 - Despacho 2474/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus

Nomeia o conselheiro de embaixada Gilberto Jorge de Sousa Jerónimo para exercer o cargo de chefe de gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, Luís Miguel Gubert Morais Leitão. Publica em anexo a nota curricular do nomeado.

2012-04-03 - Despacho 4707/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra

Designa a Doutora Sofia de Azevedo Guedes Vaz, para exercer funções na área da sua especialidade, no Gabinete da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.

2012-04-30 - Aviso 23/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na República do Congo para a entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a República do Congo sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, assinado em Lisboa em 4 de junho de 2010.