2011-05-06 - Despacho 7006/2011 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural

Concede à Autoridade Nacional de Protecção Civil, a título excepcional, um apoio financeiro público do Fundo Florestal Permanente para efeitos de aluguer de aeronaves ligeiras de ataque inicial durante o período crítico de incêndios florestais.

2011-05-27 - Declaração de Rectificação 921/2011 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades

Rectifica o despacho 19333/2010, de 30 de Dezembro, que determina a constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo a favor da SIMTEJO, com vista à implantação do emissário de A-do-Baço.

2011-06-21 - Decreto 17/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Protocolo para Emendar a Convenção sobre a Responsabilidade Civil no Domínio da Energia Nuclear de 29 de Julho de 1960, com as Emendas introduzidas pelo Protocolo Adicional de 28 de Janeiro de 1964 e pelo Protocolo de 16 de Novembro de 1982, adoptado em Paris em 12 de Fevereiro de 2004.

2011-06-14 - Despacho 8208/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Reconhece como sendo de interesse público os Jogos da FISEC 2011 (Lisboa) o Campeonato Mundial Escolar ISF de Badminton 2012 (Caldas da Rainha) e o Campeonato Mundial Escolar ISF de Orientação 2013 (Vila Real de Santo António e Castro Marim).

2011-06-28 - Despacho 8670/2011 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Declara de utilidade pública, com carácter de urgência, as expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção da obra do IC 3 - Avelar Sul-Avelar Norte - lote 4 - quilómetro 0+000 ao quilómetro 5+786,226 - lote 4.1.

2011-06-28 - Portaria 593/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças

Prorroga por um ano, a contar da data da publicação da presente portaria, o prazo para o início das obras a realizar no imóvel prédio rústico denominado «Castelo» correspondente à área interior da Fortaleza de Juromenha, no Alandroal.

2011-07-11 - Despacho 9008/2011 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das alterações às expropriações das parcelas de terreno, identificadas em plantas e mapas anexos, necessárias à execução das obras de construção do IC 9 - Nazaré-Alcobaça-EN 1.

2011-07-20 - Despacho 9166/2011 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades

Determina a revisão do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Alcobaça-Mafra e do POOC Cidadela-São Julião da Barra, na totalidade das suas áreas, e do POOC Sintra-Sado, até ao cabo Espichel.

2011-08-04 - Despacho 9776/2011 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural

Determina que Américo Manuel Marques da Silva Gonçalves seja afecto para exercer funções de motorista ao Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, José Daniel Rosas Campelo da Rocha.

2011-08-04 - Despacho 9783/2011 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural

Nomeia a licenciada Joana Maria Enes da Silva Malheiro Novo para exercer funções de assessora no Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, José Daniel Rosas Campelo da Rocha.