2013-10-09 - Despacho (extrato) 12864/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Torna público ter sido determinada, por despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, de 17 de setembro de 2013, a cessação da comissão de serviço de Francisco Gonçalo Nunes André no cargo de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2013-10-15 - Despacho 13123/2013 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza

Designa, Fernanda Maria Pombo Teixeira Sobral, para exercer as funções de secretária pessoal, no Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Miguel de Castro Neto.

2013-10-29 - Despacho 13784/2013 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza

Designa Pedro Alexandre dos Santos Simão, para exercer as funções de técnico especialista, no Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Miguel de Castro Neto.

2013-11-13 - Aviso 13798/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município de Vila Franca de Xira, com as áreas a excluir identificadas nas plantas e no quadro anexo ao presente aviso, que dele fazem parte integrante.

2013-11-27 - Resolução do Conselho de Ministros 79/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a minuta do contrato de investimento, e respetivos anexos, a celebrar entre o Estado Português e a PRIO - Biocombustíveis, S. A., à qual se atribui um crédito a título de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas e uma isenção de imposto do selo.

2013-12-12 - Despacho 16143/2013 - Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

Declara concluido o processo de extinção, por fusão do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., e da Autoridade Florestal Nacional e respetiva integração no Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

2013-12-11 - Portaria 885/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como monumento de interesse público o Convento de Santo António, em Vila Cova de Alva, União das Freguesias de Vila Cova de Alva e Anseriz, concelho de Arganil, distrito de Coimbra, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento.

2013-12-20 - Despacho 16544/2013 - Ministérios da Economia e da Agricultura e do Mar - Gabinetes dos Secretários de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade e das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Declara o relevante interesse público da legalização do edifício, acessos e estacionamento da unidade industrial Pedrosa & Rodrigues, em solos abrangidos pelo regime da Reserva Agrícola Nacional (RAN).

2013-12-20 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 52-A/2013 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica a Portaria 310/2013, de 21 de outubro, que procede à segunda alteração ao Regulamento do Regime de Apoio para a Atribuição de Compensações Sócio-Económicas não Renováveis para Efeitos de Gestão da Frota de Pesca, aprovado pela Portaria n.º 424-E/2008, de 13 de junho.

1962-12-27 - Decreto 44813 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Determina que sejam abolidos para os alunos ordinários das escolas superiores os exames de frequência e que em sua substituição sejam utilizados nas aulas, para averiguar o aproveitamento dos alunos, interrogatórios orais, resolução de problemas, tarefas experimentais e exercícios escritos não anunciados.