2012-01-13 - Portaria 13/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Autoriza a importação temporária de batata-semente da variedade Kennebec, originária do Canadá, mediante o cumprimento de medidas de proteção fitossanitária, e fixa o prazo de validade das decisões de equivalência relativas à comercialização de batata-semente proveniente de países terceiros.

2011-12-30 - Despacho 17667-D/2011 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Subdelega competências, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo de Faria Lince Núncio, no Director-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Prof. Doutor José António de Azevedo Pereira, relativamente às Direcções Gerais objecto de fusão na AT.

2012-01-25 - Declaração 7/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral das Autarquias Locais

Torna pública a aprovação do mapa de identificação de parcela constante da IT I -001222 -2011, de 7 de dezembro de 2011, da Direção-Geral das Autarquias Locais, cuja expropriação, com caráter urgente, é necessária à execução da obra “Vias Variantes de Vila Chã”.

2012-02-21 - Despacho 2565/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra

Designa o mestre Nuno Tiago dos Santos Russo para exercer, em regime de substituição, o cargo de diretor regional de agricultura e pescas de Lisboa e Vale do Tejo. Publica em anexo a nota curricular do nomeado.

2012-03-13 - Declaração 56/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral das Autarquias Locais

Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, por despacho de 23 de fevereiro de 2012, aprovou o mapa contendo a identificação das parcelas a expropriar, com caráter urgente, necessárias à execução da obra "Parque Urbano de Ovar".

2012-03-26 - Despacho 4302/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra

Determina a cessação de funções do engenheiro Antero Miguel Lopes Moreira da Silva, adjunto do Gabinete da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.

2012-04-13 - Despacho 5139/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Ministro

Delega competências na licenciada Filipa Alexandra Sousa dos Santos, adjunta do Gabinete do Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, e designa a mesma para substituir a chefe do Gabinete, licenciada Marta Maria Dias Quintas Neves, nas suas ausências e impedimentos.

2012-04-19 - Despacho 5336/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Determina que os cidadãos portugueses e da União Europeia, em situação de desemprego têm direito a ingresso gratuito nos museus, monumentos e palácios dependentes dos serviços e organismos sob a superintendência do membro do Governo responsável pela área da cultura.

2012-04-30 - Despacho 5719/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Designa Clarinda Paulina Monteiro Pinto, para exercer funções de apoio auxiliar no gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo.

2012-05-02 - Despacho 5773/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra

Designa o licenciado João Pedro Meireles de Begonha para exercer as funções de adjunto do Gabinete da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território. Publica em anexo a nota curricular do nomeado.