1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de apoio auxiliar ao meu gabinete, Clarinda Paulina Monteiro Pinto, assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério do Ambiente e
do Ordenamento do Território.
2 - Nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do referido decreto-lei, os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela referida Secretaria-Geral e peloorçamento do meu gabinete.
3 - O vencimento mensal fixado no referido diploma é pago 12 vezes por ano, com direito aos subsídios de férias e de Natal ou equivalentes, sem prejuízo de quaisquer medidas que os tomem por objeto, estabelecidas por força da situação de dificuldade económica e financeira do Estado ou do Programa de Assistência Económica eFinanceira (PAEF) a Portugal.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 23de janeiro de 2012.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação napágina eletrónica do Governo.
12 de abril de 2012. - O Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do
Território, Pedro Afonso de Paulo.
Nome - Clarinda Paulina Monteiro Pinto.
Data de nascimento - 25 de dezembro de 1963.
Nacionalidade - portuguesa.
Habilitações académicas:
12.º Ano de escolaridade Curso de formação DocBase Windows - sistema de Arquivos DocBase Atendimento - O canal de Comunicação Privilegiado do Cidadão Formação em «A Requisição de Material» no GERFIP.
Experiência profissional:
Assistente Operacional no Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território - Secretaria-Geral do Ex-MAOT - Maio de 2010 a Janeiro de 2012;Operadora de Reprografia no Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Direção de Serviços de Documentação, Comunicação e Relações Públicas - Maio de 2006 a Abril de 2010;
Operadora de Reprografia na Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais -
Maio de 1985-2006.
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