1926-06-30 - Lei 1882 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Determina que a nova cadeia comarcã de Chaves sirva também de cadeia de depósito ou concentração dos presos das comarcas dos distritos de Vila Real e Bragança, sempre que seja julgado necessário pelas estações competentes

2012-05-15 - Despacho 6400/2012 - Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde

Nomeia a Doutora Maria José Teixeira Cabral Costeira Paulo para o cargo de vogal, com as funções de diretora clínica, do conselho de administração do Centro Hospitalar do Alto Ave, E. P. E., .

2012-05-31 - Despacho 7531/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior

Aprova a criação de uma nova turma, com 24 vagas, na Escola Técnica e Empresarial do Oeste, nas Caldas da Rainha, para o Curso de Especialização Tecnológica em Práticas Administrativas e Relações Públicas, a ser ministrado pelo Instituto Politécnico de Leiria.

2012-06-05 - Resolução 21/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros

Designa o embaixador Manuel Tomás Fernandes Pereira em substituição do embaixador Joaquim Rafael Caimoto Duarte, como representante da República Portuguesa para integrar a comissão bilateral a que se refere o artigo 23.º da Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé.

2012-08-21 - Alvará 12/2012 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna

Torna pública a concessão de alvará à empresa PIROESTRELA - Fogos de Artifício, Lda, para instalação de um estabelecimento fabril (oficina pirotécnica), sito no lugar de Vale de Cerdeira, freguesia de São Paio, concelho de Gouveia.

2012-08-27 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 1082/2012 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica o Despacho n.º 8850/2012, de 4 de julho, que designa Francisco José da Silva Chapelas para exercer as funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.

1990-06-20 - DECLARAÇÃO 00 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 456/90, de 20 de Junho, que aprova as tarifas de transporte aéreo de passageiros a praticar nos serviços regulares entre o continente e a Região Autónoma dos Açores e entre esta e a Região Autónoma da Madeira.

2012-09-28 - Despacho 12779/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural

Nomeia o Eng.º Manuel Pedro Fragoso Castro Loureiro e a Dr.ª Emília Maria Gago Afonso para representarem o ICNF, I. P., na Comissão do Domínio Público Marítimo.

2012-10-02 - Despacho 12927/2012 - Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças e da Defesa Nacional

Autoriza a alienação, por hasta pública, do PM 1/Aveiro - Carreira de Tiro de Esgueira, com a área de 8685,34 m2, situado em Olho de Água, freguesia de Esgueira, concelho de Aveiro.

2012-10-26 - Despacho 13973/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Declara, a utilidade pública, com caráter de urgência, das alterações às expropriações das parcelas de terreno, identificadas em anexo, necessárias à construção do lanço EN 342 - Condeixa/nó de Condeixa (lote 11.1) - aditamento 1.