2010-04-15 - Portaria 266/2010 - Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra

Classifica a Quinta de Manique ou Quinta do Marquês das Minas, sita na E N 247-5 (vulgo Estrada de Manique) e Manique de Baixo, freguesia de Alcabideche, concelho de Cascais, distrito de Lisboa, como conjunto de interesse público e fixa a sua zona especial de protecção.

2010-04-13 - Despacho 6517/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional

Nomeia a sociedade Auren Auditores & Associados, SROC representada por Vítor Manuel Leitão Ladeiro como vogal do conselho fiscal da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada.

2010-04-07 - Despacho 6082/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Administração Interna

Determina a abertura de vagas para a admissão aos cursos de formação de guardas e de formação de agentes, até ao limite de 2000, tendo em vista o ingresso nos quadros da GNR e nos quadros da PSP no ano de 2011.

2010-01-07 - Despacho 403/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional

Nomeia o lic. Paulo Miguel Rodrigues Marques Cavaleiro para exercer funções de assessor no âmbito das suas qualificações profissionais no Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Valter Victorino Lemos.

2010-04-26 - Despacho 7221/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Nomeia a Dr.ª Célia Maria Duarte Batalha Fernandes como representante da Direcção-Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa para integrar a delegação portuguesa na comissão técnica constituída no âmbito do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América.

2010-04-26 - Aviso 8266/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção-Geral de Energia e Geologia

Publica o mapa dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa, com os titulares de direitos de propriedade sobre os mesmos prédios, bem como as plantas parcelares definitivas (telas finais) deste Ramal Industrial RL 05 - Lisboa - Rio.

2010-04-30 - Aviso 8599/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.

Aprova o modelo do selo de garantia emitido pela Comissão Vitivinícola da Região de Lisboa, a fim de ser utilizado nos produtos certificados do sector vitivinícola com direito a Denominação de Origem e Indicação Geográfica.

1931-07-20 - Portaria 7155 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante

Manda que o tráfego de passageiros entre o continente e ilhas adjacentes ou portos de S. Vicente de Cabo Verde e Lobito, quando os passageiros sejam destinados ao Congo Belga, Lourenço Marques e Beira, possa ser feito provisóriamente pela navegação estrangeira.

2010-05-04 - Despacho 7812/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Declara de utilidade pública a expropriação, com carácter de urgência, das plantas parcelares e dos mapas de áreas, identificados em anexo, necessários à construção da obra do IC9 - lanço EN1 (IC2)-Fátima (A1).

2010-05-05 - Despacho 7888/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar

Nomeia a licenciada Ana Margarida Mendonça Mourato Nunes, para exercer funções de assessora ao Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos.