2010-01-07 - DESPACHO NORMATIVO 1/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo n.º 72/2009, de 5 de Novembro.

2010-01-07 - DESPACHO NORMATIVO 2/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo, consumido na agricultura. Revoga o Despacho Normativo n.º 73/2009, de 5 de Novembro.

2010-01-07 - DESPACHO NORMATIVO 3/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SUBSECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na pesca artesanal bem como o do consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 79/2009, de 18 de Dezembro.

2010-01-07 - DESPACHO 9/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega em Paulo Simão Carvalho de Borba Menezes, Director Regional da Ciência Tecnologia e Comunicações, os poderes para representar a Região Autónoma dos Açores na assembleia geral da associação, sem fins lucrativos, denominada Instituto da Biotecnologia e Biomedicina dos Açores (BBA).

2010-01-07 - Portaria 12/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aprova a tabela de actividades de elevado valor acrescentado para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 72.º e no n.º 4 do artigo 81.º do Código do IRS.

2010-01-07 - Portaria 13/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Quinta do Bom Sucesso, constituída pelo prédio rústico denominado Quinta do Bom Sucesso, sito nas freguesias de Campelos, município de Torres Vedras, e de Moita dos Ferreiros, município da Lourinhã (processo n.º 1742-AFN).

2010-01-07 - Portaria 14/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Gralheiras e outras, constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cortiçadas do Lavre, município de Montemor-o-Novo, e de Santana do Mato, município de Coruche, e anexa a esta zona de caça vários prédios sitos na freguesia de Cortiçadas do Lavre, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 1749-AFN).

2010-01-07 - Portaria 15/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a zona de caça municipal de Sobreira de Cima e a respectiva transferência de gestão, por um período de seis anos, constituída por vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Pedrógão, município da Vidigueira (processo n.º 3311-AFN).