2002-04-30 - Aviso 36/2002 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo da República do Djibuti depositado, a 13 de Fevereiro de 2002, o seu instrumento de adesão à Convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, assinada em Estocolmo a 14 de Julho de 1967 e modificada a 28 de Setembro de 1979.

2002-06-25 - Portaria 699/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Monte Velho, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades do Monte Velho, Escudeiro e Monte Grande», sitos na freguesia de Assumar, município de Monforte (processo nº 1936-DGF).

2002-08-27 - Portaria 1122/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade do Pantufo", sito na freguesia de Santa Maria, município de Serpa e concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça turística da Herdade do Pantufo (processo nº 3092-DGF).

2002-08-27 - Portaria 1137/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades do Corcho, Tacão e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mértola (processo nº 314-DGF).

2002-08-28 - Portaria 1143/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Valverde e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Fortios, município de Portalegre (processo nº 361-DGF).

2002-08-31 - Portaria 1193/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Bonical, abrangendo o prédio rústico denominado por Herdade do Bonical, sito na freguesia de Campo, município de Reguengos de Monsaraz (processo nº 86-DGF).

2002-10-01 - Portaria 1309/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística do Monte Costa, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Miguel do Pinheiro e São João dos Caldeireiros, município de Mértola (processo nº 490-DGF).

2002-10-01 - Portaria 1312/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Os Predadores a zona de caça associativa de Montes Serranos, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alte, município de Loulé (processo nº 3098-DGF).

2002-12-05 - Anúncio 8/2002 - Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa

Procede à publicação do pedido de declaração de ilegalidade da Portaria nº 1019/2002, de 9 de Agosto, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que cria a zona municipal de caça do Louredo - Beja, por violação dos artigos 63º, 267º e 268º da Constituição.

2003-02-05 - Resolução do Conselho de Ministros 14/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece orientações estratégicas para a reorganização do sector energético e nomeia, o engenheiro João Talone, encarregado de missão, para propôr as linhas de reorganização do sector, a política de alianças empresariais, bem como a estruturação das operações que as permitem concretizar.