2001-05-31 - DESPACHO NORMATIVO 27/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento do estágio para ingresso na carreira de guarda florestal do quadro de pessoal da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas e o programa da prova de conhecimentos para admissão ao referido estágio. É revogado o Despacho Normativo nº 220/93 de 18 de Novembro.

2004-01-06 - DESPACHO 85/2004 - INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que as contas bancárias abertas na Caixa Geral de Depósitos pelos então delegados regionais do Instituto Português da Juventude de Vila Real, Francisco José Ferreira da Rocha, e da Guarda, José Luís Afonso Vaz, sejam transferidas para os novos titulares do cargo, Paula Maria Rodrigues Carvalhais dos Santos Matos Fernandes e João José Pina Prata, respectivamente.

2004-04-30 - DESPACHO 8706/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Nomeia a licenciada Maria de São Luís Centeno para o conselho consultivo regional da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do IEFP, em substituição da licenciada Maria Teresa Bengala; Francisco Mendonça Pinto para o conselho consultivo regional da Delegação Regional do Algarve do IEFP, em substituição do licenciado Joaquim José Brandão Pires.

2004-10-13 - DESPACHO 21074-C/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários à execução da obra da SCUT Costa da Prata - IC 1 - lanço ER 1.18 - sublanço IC 1/IP 1 (do quilómetro 2+000 ao quilómetro 4+700) - aditamento nº. 4.

2005-03-22 - DESPACHO 6217-C/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários à execução da obra da concessão Costa da Prata - lanço IC 1, Angeja (IP 5)-Maceda - sublanço Estarreja-Ovar (do quilómetro 0+000 ao quilómetro 4+000) - aditamento nº. 2.

2006-05-30 - DESPACHO 11644/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que as competências e responsabilidades da missão de acompanhamento e fiscalização (MAF) criada para a execução do contrato de aquisição de dois navios patrulha oceânicos, passam a abranger também a execução do contrato de aquisição de dois navios de combate à poluição, e delega competências do Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado no Chefe do Estado-Maior da Armada

2006-08-31 - DESPACHO 17722/2006 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Reconhece o interesse público da implementação do Parque Eólico de Testos, nas freguesias de Lazarim, no concelho de Lamego, de Várzea da Serra, no concelho de Tarouca, e de Monteiras e do Mezio, no concelho de Castro Daire, utilizando para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2007-01-30 - RECTIFICAÇÃO 116/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Publica de novo, por ter saído com inexatidão, o Despacho nº 423/2007, referente à aprovação da minuta do contrato de concessão de benefícios fiscais a celebrar entre o Estado Português, representado pelo ICEP Portugal e a BIAL - Portela & C.ª, S. A., cujo original ficará arquivado na Direcção de Serviços de IRC.

2008-05-16 - DESPACHO 13739/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara de utilidade pública, com carácter de urgência, a expropriação dos bens e direitos que lhes são inerentes, identificados em mapa anexo, necessários à execução da obra de supressão da passagem de nível, através da construção da passagem inferior rodoviária ao km 79+410, na freguesia de Darque, em Viana do Castelo, Linha do Minho.

2008-05-21 - DESPACHO 14177/2008 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Confere a permissão genérica de condução de viaturas de serviço do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P. (IGFSE, I. P.), ao presidente do conselho directivo, licenciado António Luís Valadas da Silva e aos vogais do conselho directivo, engenheiro Ramiro Ribeiro de Almeida e engenheira Rosa Maria Simões da Silva.