2013-07-15 - Despacho 9202/2013 - Ministérios das Finanças, da Defesa Nacional e da Administração Interna - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento, da Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional e do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna

Fixa em 42, o número de oficiais para admissão ao Curso de Formação de Oficiais 2013/18, para ingresso nos quadros da Guarda Nacional Republicana (GNR).

2013-10-21 - Despacho 13399/2013 - Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, das expropriações dos bens imóveis (identificados em mapa e planta anexos), localizados no concelho do Seixal, e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da «EN 378 - Construção de Rotunda ao km 6 + 875 na Freguesia de Fernão Ferro».

2013-12-27 - Despacho 16792/2013 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares e do Secretário de Estado da Administração Pública

Designa o Vice-Almirante José Deolindo Torres Sobral e o Capitão-de-Mar-e-Guerra José Maria Chiotte Lopes da Silva, para exercerem, respetivamente, as funções de diretor-geral e de subdiretor-geral do Gabinete Nacional de Segurança.

2013-12-30 - Despacho 16933-C/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza a transmissão do direito de superfície relativo a vários imóveis, constituído pelo Estado Português a favor da Universidade Católica Portuguesa, para posterior aquisição pelo Instituto Politécnico do Porto (IPP) e delega competências do Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, no Ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, relativamente a esta matéria.

2014-04-15 - Despacho 5279/2014 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Educação e Ciência

Aprova os valores constantes da tabela denominada "preçário", anexa ao presente despacho e que do mesmo faz parte integrante, a cobrar pela Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência, pela utilização esporádica e temporária do "Centro de Caparide".

2014-05-14 - Acordo Coletivo de Trabalho 52/2014 - Ministério das Finanças - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

Publica o Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública, sobre Duração e Organização do Tempo de Trabalho, celebrado entre a Direção Regional do Desporto e Serviços de Desporto, seus serviços executivos periféricos da RAA, e o SINTAP, Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos.

2014-06-24 - Despacho 8192/2014 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e da Secretária de Estado do Tesouro

Aprova a declaração de suficiência orçamental e de cativação de verbas relativa ao contrato 13/3069/CA/C - Prolongamento do Período de Aluguer dos Monoblocos instalados na Escola Secundária de D. João V, na Damaia, pela Parque Escolar, E. P. E..

2014-06-24 - Despacho 8191/2014 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e da Secretária de Estado do Tesouro

Aprova a declaração de suficiência orçamental e de cativação de verbas relativa ao contrato 13/3059/CA/C - Prolongamento do Período de Aluguer dos Monoblocos Instalados na Escola Secundária de D. Dinis, em Santo Tirso, pela Parque Escolar, E. P. E..

2014-08-04 - Acordo Coletivo de Trabalho 102/2014 - Ministério das Finanças - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

Publica o Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública sobre Duração e Organização do Tempo de Trabalho celebrado entre a Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade, da Região Autónoma dos Açores, e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP).

2014-08-21 - Despacho 10772/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Prorroga o 01531481, Tenente-coronel do Serviço de Saúde Médico na Reserva, Joaquim António da Luz Machado Caetano no desempenho das funções de Diretor Técnico, em regime de não residente, do Projeto 3 - Direção dos Serviços de Saúde das Forças Armadas de Angola, inscrito no Programa-Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.