Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho 10772/2014, de 21 de Agosto

Partilhar:

Sumário

Prorroga o 01531481, Tenente-coronel do Serviço de Saúde Médico na Reserva, Joaquim António da Luz Machado Caetano no desempenho das funções de Diretor Técnico, em regime de não residente, do Projeto 3 - Direção dos Serviços de Saúde das Forças Armadas de Angola, inscrito no Programa-Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.

Texto do documento

Despacho 10772/2014

1 - Nos termos do disposto no artigo 4.º do estatuto dos militares nomeados para participarem em ações de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei 238/96, de 13 de dezembro e verificados os requisitos nele previstos, prorrogo o 01531481, Tenente-coronel do Serviço de Saúde Médico na Reserva, Joaquim António da Luz Machado Caetano, por um período de 126 (cento e vinte e seis) dias, com início em 28 de agosto de 2014, no desempenho das funções de Diretor Técnico, em regime de não residente, do Projeto 3 - Direção dos Serviços de Saúde das Forças Armadas de Angola, inscrito no Programa-Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.

2 - De acordo com o n.º 5 da Portaria 87/99 (2.ª série), de 30 de dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série de 28 de janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.

12 de agosto de 2014. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

208034628

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/318876.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1996-12-13 - Decreto-Lei 238/96 - Ministério da Defesa Nacional

    Define o estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, o qual é aplicável, com as necessárias adaptações, ao pessoal militarizado das Forças Armadas que venha a ser nomeado para as referidas acções. As normas gerais de execução dos programas-quadro e projectos de cooperação, nos quais se enquadram as acções previstas no presente diploma, serão objecto de diploma regulamentar aprovado pelos Ministros da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda