1975-12-27 - Portaria 773/75 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Cria a Conservatória do Registo Predial de 1.ª classe do concelho de Vila Nova de Gaia, bem como o respectivo quadro do pessoal, e altera o quadro da 2.ª Conservatória do Registo Predial do Porto.

1975-11-10 - Portaria 661/75 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio Interno

Adia para 1 de Janeiro de 1976 a data a partir da qual são autorizados o trânsito e a venda a retalho de vinhos simples ou misturados da colheita do corrente ano, com excepção dos produzidos na região demarcada dos vinhos verdes.

1974-11-11 - Portaria 724/74 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Equipamento Social e do Ambiente

Determina que a Comissão Nacional do Ambiente seja presidida por uma individualidade a nomear pelo Ministro do Equipamento Social e do Ambiente, e fixa a constituição de uma comissão interministerial que funcionará no âmbito da Comissão Nacional do Ambiente.

2008-02-01 - Portaria 101/2008 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social

Transfere para o Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.), os Centros Educativos de São José, em Viseu, de São Fiel, em Louriçal do Campo, Castelo Branco, e Dr. Alberto do Souto, em Aveiro.

2008-04-18 - PORTARIA 31/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Actualiza os preços a praticar pelos Centros de Inspecção de Veículos e cria a tarifa de emissão de 2.ª via da ficha de inspecção. Revoga a Portaria n.º 2972007, de 31 de Maio.

2008-04-23 - Portaria 311/2008 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Trabalho e da Solidariedade Social

Extingue o Centro de Formação Profissional para o Sector das Pescas - FORPESCAS e homologa o protocolo que cria o Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar (FOR-MAR).

2008-06-02 - PORTARIA 46/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece as regras de aplicação da ajuda ao envelhecimento de vinhos licorosos dos Açores, no âmbito do Sub-programa para a Região Autónoma dos Açores, aprovado ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 247/2006 (EUR-Lex), do Conselho, de 30 de Janeiro.

1974-04-03 - Portaria 242/74 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano do Zambeze

Autoriza o Gabinete do Plano do Zambeze a proceder ao escalonamento de pagamentos relativos à empreitada de instalação das condutas adutoras do abastecimento definitivo de água do planalto do Songo e dos cabos eléctricos (a 20 kV) e telecomando da central hidroeléctrica do empreendimento.

2008-06-26 - Resolução da Assembleia da República 24/2008 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que crie condições efectivas, incluindo financeiras, que tornem possível a concretização dos projectos das autarquias e da sociedade civil, nas suas variadas formas de organização, para a divulgação às futuras gerações dos combates pela liberdade na resistência à ditadura e pela democracia.

2008-07-22 - RECTIFICAÇÃO 1676/2008 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a declaração (extracto) n.º 9/2008, de 8 de Janeiro que torna pública a declaração da utilidade pública da expropriação, com carácter urgente, das parcelas de terreno destinadas à execução da"Via Estruturante Sul a Penamacor - 2ª Fase", no município de Penamacor.