2002-01-05 - Resolução do Conselho de Ministros 1/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o projecto de emparcelamento do perímetro de Alfarelos identificado no mapa publicado em anexo, que abrange terenos situados na freguesia de Santo Varão, do concelho de Montemor-o-Velo e nas freguesias da Granja do Ulmeiro a Alfarelos, do concelho de Soure.

2002-02-28 - Portaria 176/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Parreira, abrangendo o prédio rústico denominado por Herdade da Parreira, sito na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo (processo nº 265-DGF).

2002-02-28 - Portaria 177/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Monte dos Frades, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade do Monte dos Frades», sito na freguesia de Lavre, município de Montemor-o-Novo (processo nº 199-DGF).

2002-03-15 - Portaria 284/2002 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Cria a zona de caça municipal de Torre de Moncorvo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Torre de Moncorvo (processo nº 2751-DGF).

2002-03-19 - Portaria 300/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 10 anos, à PPICO - Peroguarda Pesca e Caça, a zona de caça associativa da Herdade da Serra, englobando o prédio rústico denominado «Herdade da Serra», sito na freguesia de Peroguarda, município de Ferreira do Alentejo (processo nº 2765-DGF).

2002-04-27 - Portaria 501/2002 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Ribeira a zona de caça associativa da Ribeira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Boliqueime, município de Loulé (processo nº 2756-DGF).

2002-07-02 - Aviso 59/2002 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 7 de Maio de 2002, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, depositário da Convenção Quadro para a Protecção de Minorias Nacionais, assinada em 1 de Fevereiro de 1995, em Estrasburgo, o seu instrumento de ratificação desta Convenção.

2002-07-02 - Aviso 60/2002 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 7 de Maio de 2002, o instrumento de ratificação da Convenção Penal sobre a Corrupção junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, depositário da Convenção Penal sobre a Corrupção, assinada em 30 de Abril de 1999, em Estrasburgo

2002-08-27 - Portaria 1130/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caça e Pesca de Moimenta a zona de caça associativa de Moimenta, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Moimenta, município de Vinhais (processo nº 2988-DGF).

2002-08-27 - Portaria 1141/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Cria a zona de caça municipal de Carrazedo, sita na freguesia de Carrazedo, município de Bragança, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Carrazedo (processo nº 3033-DGF).