1933-03-13 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos

Torna público ter o Canadá depositado, em 20 de Fevereiro de 1933, nos arquivos da Confederação Suíça os instrumentos de ratificação da Convenção relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra e da Convenção para a melhoria de situação dos feridos e doentes nos exércitos em campanha, concluídas em Genebra em 27 de Julho de 1929

1933-03-21 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Postal

Declaração de ter sido, com a aprovação ministerial, fixada em 6$40 a equivalência do franco-ouro, a partir do dia 1 de Junho próximo futuro, para as franquias da correspondência a expedir do continente e ilhas adjacentes para os países estrangeiros, com excepção da Espanha

1933-06-20 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos

Torna público ter o Chile depositado, em 1 de Junho de 1933, nos arquivos da Confederação Suíça, os instrumentos de ratificação da Convenção relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra e da Convenção para a melhoria de situação dos feridos e doentes nos exércitos em campanha, concluídas em Genebra em 27 de Julho de 1929

1933-08-15 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos

Torna público ter o Egipto depositado em 25 de Julho de 1933, nos arquivos da Confederação Suíça, os instrumentos de ratificação da Convenção relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra e da Convenção para a melhoria de situação dos feridos e doentes nos exércitos em campanha, concluídas em Genebra em 27 de Julho de 1929

1936-04-21 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Repartição dos Negócios Políticos

Torna público ter a Áustria depositado nos arquivos da Confederação Suíça os instrumentos das ratificações da Convenção relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra e da Convenção para melhorar a sorte dos feridos e doentes nos exércitos em campanha, concluídas em Genebra em 27 de Julho de 1929

1953-08-25 - Portaria 14511 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta de um copista o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados do registo civil e do notariado de Alter do Chão, Arruda dos Vinhos e Chamusca, do registo civil e do registo predial de Celorico de Basto e Reguengos de Monsaraz e do registo predial e do notariado de Mértola

1954-12-10 - Portaria 15150 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas da Guiné, Angola, Moçambique, Macau e Timor e abre um crédito em S. Tomé e Príncipe para ajustamento das contas de operações de tesouraria efectuadas entre esta província e a de Cabo Verde até 31 de Dezembro de 1947

1956-04-06 - Portaria 15814 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento em vigor do Conselho Ultramarino e abre um crédito na Agência-Geral do Ultramar para ocorrer às despesas com a exposição de Lourenço Marques, a realizar por ocasião da visita à província de Moçambique de S. Ex.ª o Presidente da República

1960-08-17 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter entrado em vigor, por acordo entre as Administrações dos dois países, o Acordo entre os Estados Unidos da América e Portugal para a permuta de encomendas postais e respectivo regulamento, ambos assinados em Lisboa em 12 de Janeiro de 1959 e em Washington em 27 de Fevereiro do mesmo ano

1962-09-22 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

De terem sido mantidos para a colheita de 1962 os preços e condições de venda de centeio e cevada vulgar pela Federação Nacional dos Produtores de Trigo, estabelecidos pelos despachos insertos no Diário do Governo n.os 243 e 272, respectivamente, de 19 de Outubro de 1961 e 23 de Novembro de 1960