Sumário: Designo, em regime de substituição, os mestres Nuno Miguel de Oliveira Romão e Sandra Pinto Dionízio como coordenadores dos Núcleos de Estudos e Políticas Territoriais da Unidade de Politica Regional e do Núcleo de Avaliação da Unidade de Avaliação e Monitorização Estratégica.
Considerando que, através da Portaria 351/2013, de 4 de dezembro, foram aprovados os Estatutos da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., que definem a sua organização interna através da identificação das unidades, cujas competências são fixadas e prevendo que, por deliberação do Conselho Diretivo, sejam criados, modificados ou extintos até 25 núcleos, integrados ou não nas unidades;
Considerando que, nos termos do disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei 140/2013, de 18 de outubro, que aprova a Lei Orgânica da Agência, I. P., os cargos de diretor de unidade e de coordenador de núcleo são cargos de direção intermédia respetivamente de 1.º e de 2.º grau;
Considerando a vacatura dos lugares de coordenador do Núcleo de Estudos e Politicas Territoriais da Unidade de Politica Regional e do Núcleo de Avaliação da Unidade de Avaliação e Monitorização Estratégica;
Considerando que, para assegurar o normal funcionamento dos serviços, torna-se necessário proceder à designação de coordenadores para os referidos lugares;
Considerando ainda que, o n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Considerando, por fim, o perfil profissional dos mestres Nuno Miguel de Oliveira Romão e Sandra Pinto Dionízio, evidenciado nas notas curriculares anexas, os quais preenchem os requisitos legais exigidos para o provimento dos cargos, determino o seguinte:
1 - Designo, em regime de substituição, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, os mestres Nuno Miguel de Oliveira Romão e Sandra Pinto Dionízio, como coordenadores dos Núcleos de Estudos e Politicas Territoriais da Unidade de Politica Regional e do Núcleo de Avaliação da Unidade de Avaliação e Monitorização Estratégica, cargos de direção intermédia de 2.º grau.
2 - As presentes designações têm efeitos a 22 de julho de 2020.
ANEXO
Nota curricular
Identificação:
Nome: Nuno Miguel de Oliveira Romão
Data de nascimento: 22-04-1973
Habilitações Académicas e Formação Complementar:
Mestrado em Economia e Gestão do Território pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG)/Universidade de Lisboa (2003).
Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG)/Universidade de Lisboa (1998).
Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP), ISCTE-IUL (2016).
Experiência Profissional mais relevante:
Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C) - Coordenador do Núcleo de Estudos e Políticas Territoriais da Unidade de Política Regional (2014- ...).
Observatório do QREN - Técnico superior no Núcleo de Monitorização (2010-2014) e no Núcleo de Estudos e informação (2008-2010).
Gobierno de Cantábria - Secretariado Técnico Conjunto da Autoridade de Gestão do Programa SUDOE Interreg IV C - Gestor de Projetos (2008).
Instituto Nacional de Estatística (INE) - Bolseiro/Economista no Serviço de Estatísticas Territoriais (2006-2007).
Instituto Piaget - Professor de microeconomia no curso de Gestão de hotelaria e turismo (2005-2007).
Associação de Desenvolvimento Rural da Península de Setúbal (ADREPES) - Técnico superior da Estrutura Técnica LEADER+ (2002-2004).
Agência para o Desenvolvimento da Região de Setúbal (CDR. S. A.) - Técnico superior (1999-2002).
Centro de Informação Europeia Jacques Delors - Estagiário no Departamento de Formação & Animação (1998).
CIRIUS - Centro de Investigações Regional e Urbana (ISEG/UL) - Economista associado (2000 - ...).
Identificação:
Nome: Sandra Pinto Dionízio
Data de nascimento: 8 de dezembro de 1971
Habilitações Académicas e Formação Complementar:
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública; INA - Direcção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (2015).
Mestrado em Economia Internacional; Especialização em Estudos Europeus pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) (1998).
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) (1995).
Experiência Profissional mais relevante:
Desde março de 2014: Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Coordenadora do Núcleo de Avaliação.
Coordenação da equipa que tem como missão coordenar a conceptualização e implementação da avaliação da aplicação dos fundos estruturais, contribuir para a monitorização estratégica e para os processos de programação dos quadros comunitários de apoio.
De agosto de 2008 a fevereiro de 2014: Observatório do QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013.
Técnica Superior do Núcleo de Estudos e Avaliação
Colaboração nos trabalhos desenvolvidos pelo Observatório do QREN no âmbito das suas funções de monitorização estratégica e avaliação da aplicação dos fundos estruturais, com enfoque na qualificação inicial e na aprendizagem ao longo da vida.
De setembro de 2004 a agosto de 2008: IESE - Instituto de Estudos Sociais e Económicos.
Consultora - Coordenação de equipas
Desenvolvimento de estudos de avaliação de políticas, programas e projetos públicos, assim como das respetivas propostas técnicas. Coordenação de estudos e/ou de equipas técnicas na elaboração dos relatórios e na realização de trabalhos de campo de recolha de informação qualitativa e quantitativa.
Desde março de 1999 a agosto de 2004: INXL - Promoção Empresarial, Lda.
Consultora - Coordenação de equipas
Desenvolvimento de estudos socioeconómicos e setoriais, estudos de mercado, estudos de avaliação de programas e projetos públicos, realização de diagnósticos empresariais e de projetos de investimento, assim como das respetivas propostas técnicas. Coordenação de equipas técnicas na elaboração dos relatórios e na realização de trabalhos de campo de recolha de informação qualitativa e quantitativa.
20 de julho de 2020. - O Presidente do Conselho Diretivo, António Costa Dieb.
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